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Responder: trabalhador a recibos verdes e por conta de outrem?

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Histórico do tópico: trabalhador a recibos verdes e por conta de outrem?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
27 Set. 2010 17:42

O trabalhador que cumpre um horário fixo de trabalho (com registo de entradas/saídas ou escrito nalgum documento entregue ao trabalhador), que tem uma remuneração fixa (comprovado pelos recibos que passa ao empregador) e que utiliza instalações/equipamentos/materiais da empresa, pode ser considerado um trabalhador com contrato sem termo (efectivo por conta de outrem).

Para esclarecimento desta matéria sugerimos que consulte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 para saber como proceder para ver a sua situação devidamente reconhecida.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
17 Set. 2010 19:38

Ola boa tarde gustaria de saber o seguinte
um trabalhador que esteija a reçibos verdes e que tenha um horario fixo incoluindo o salario pode ser conçiderado um trabalhador por conta de outrem
obrigado

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