Contrato de trabalho a termo certo
Como referido tenho um contrato de trabalho a termo certo valido entre Julho de 2015 e Julho de 2016, entretanto não voltei a assinar contrato e continuo a exercer funções.
Até então trabalhava por turnos e recebia o respetivo subsidio de turno, coisa que foi alterada este mês sem meu consentimento passando a trabalhar em horário fixo e por sua vez perdi direito ao subsidio de turno.
Aspectos do contrato:
• O empregador e o trabalhador comunicarão, com aviso prévio de, respetivamente, 15 ou 8 dias, por escrito, a vontade de o não renovar, segundo o previsto no artigo do código de trabalho.
• O segundo outorgante prestará o seu trabalho em regime de turnos e terá o limite de 40 horas semanais.
• O segundo outorgante aceita qualquer alteração do horário de trabalho, na vigência do presente contrato, atento os limites legais.
Posto isto podem alterar o regime de turnos e retirar o respetivo subsidio? Qual o valor do presente contrato visto ter terminado?
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