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Responder: pagamento de folgas trabalhadas

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Histórico do tópico: pagamento de folgas trabalhadas

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
16 Dez. 2010 17:09

O artigo 268 do Código do Trabalho relativo a "Pagamento de trabalho suplementar" diz que: "1 — O trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos: a) 50 % pela primeira hora ou fracção desta e 75 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil; b) 100 % por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. (...).". Ou seja, trabalho em dia de descanso semanal (folga) é pago a dobrar.

O Código do Trabalho é aplicável caso não esteja em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
16 Dez. 2010 09:42

trabalho em hotelaria e gostava de saber quanto me devem pagar por uma folga trabalhada?

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