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Responder: Renovação de contrato de trabalho a termo certo

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Histórico do tópico: Renovação de contrato de trabalho a termo certo

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
26 Ago. 2015 16:12

Cara Marta Lima, boa tarde.

Vamos ver se conseguimos entender a sua questão:

1. se existem contratos "novos" que são assinados a cada "renovação" por ambas as partes, então não há lugar a renovação automática.

2. se existe um contrato que diz, numa das cláusulas, "automaticamente renovável", então não há lugar à assinatura de nenhum contrato até ao final da 3ª renovação.

  • Marta Lima
  • Avatar de Marta Lima
25 Ago. 2015 13:28

Boa tarde,

Agradeço a vossa ajuda em relação ao contrato do meu marido.

O meu marido assinou um contrato de 3 meses, posteriormente renovado por mais 6 meses e um outro de mais 6 meses que se iniciou em 28 de janeiro e caducou a 27 de julho de 2015.s endo que esteve a trabalhar um mes sem contrato e agora apresentam-lhe um novo contrato de apenas 3 meses.

A minha duvida é se ele deve assinar o contrato ou se o contrato deve ser renovado automaticamente por mais 6 meses .

O contrato está celebrado conforme os requesitos do artigo 149 º nº 3 e 148 nº 1 e 2 do codigo de trabalho


Obrigada

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