Responder: Layoff e deduções - de Carla

Cara Carla, boa tarde.

Em situações "normais", o empregador não pode "retirar" benefícios ao trabalhador, como seja a utilização de viaturas para deslocações casa-trabalho-casa, se isso foi acordado aquando contratação. No entanto, a situação financeira da empresa, desde que fundamentada legalmente (que parece ser o caso), pode levar ao corte de custos, nomeadamente em questão de disponibilização de viaturas aos trabalhadores.

Para saber se a situação que lhe estão a propor é "legal" e qual a documentação que lhe deve ser apresentada pelo empregador, sugerimos que contacte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ). Apenas esta entidade lhe poderá dar um parecer formal sobre a matéria em questão.

A empresa onde trabalho aderiu ao layoff com início a 01 de Abril e término em 30 de Setembro de 2012.
Neste momento a reestruturação da empresa está a cortar algumas despesas.
Sempre me desloquei numa viatura da empresa visto não existirem transportes alternativos para onde esta está localizada. Agora, querem cobrar 0.10€ por cada Km efectuado no trajecto Casa- Empresa. Faço cerca de 40 kms diários para tal. É legal? E, em caso de legalidade, qual o documento que a empresa tem de emitir para justificar o que vou pagar?
Agradecida, desde já, pelos esclarecimentos que possam prestar.
Obrigada.