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quem vai pagar o subsidio de férias e de Natal?
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TÓPICO: quem vai pagar o subsidio de férias e de Natal?

quem vai pagar o subsidio de férias e de Natal? 07 Out. 2010 18:55 #831

Boa Tarde:
Gostaria de ser esclarecido do seguinte:
Tenho um familiar que desde meados de Agosto/10, está de baixa médica e irá continuar uma vez que vai ser operado (útero) com algumas complicações dado que em 2004 foi operado (cancro da mama)a pergunta é esta uma vez operada não vai ser possível gozar os 15 dias de férias que estavam marcadas para outubro, então quem vai pagar o subsidio de férias e de Natal? A entidade patronal ou a Segurnaça Social?
Luis Costa

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Re:quem vai pagar o subsidio de férias e de Natal? 21 Out. 2010 15:08 #884

O gozo de férias é adiado pelo facto de haver uma baixa pré e/ou pós-operatória. O trabalhador tem, no entanto, direito a receber da entidade empregadora o valor proporcional de subsídio de férias (2 dias por mês trabalhado) e de Natal (1/12 por mês trabalhado), relativo ao tempo de trabalho efectivo no ano de início da baixa. Não contam os meses de baixa.

Como poderá ler na página www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.02 do site da Segurança Social, existe uma forma de receber deste organismo aquilo que é designado por "prestações compensatórias dos Subsídios de Férias, Natal ou outros de natureza análoga", de acordo com a informação em baixo e que se retirou do referido site:

Condições de atribuição
As prestações compensatórias são atribuídas quando o beneficiário, em consequência de doença subsidiada, não tenha direito e não lhe tenham sido pagos os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga, por parte do respectivo empregador, de acordo com o estabelecido em regulamentação colectiva de trabalho ou noutra fonte de direito laboral.

Montante
60% da importância que, comprovadamente, o beneficiário deixou de receber.

Requerimento
As prestações compensatórias são requeridas:
- Nos serviços de segurança social;
- Em impresso de modelo próprio, acompanhado dos documentos de prova nele indicados;
- No prazo de 6 meses, contados a partir:
. de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos;
. da data da cessação do contrato de trabalho, quando for este o caso.
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