Responder: Faltas por assistência à familia

Cara ANA CÂMARA, boa tarde.

As faltas (e o correspondente subsídio de alimentação), mesmo que justificadas, não são pagas pelo empregador e a Seg. Social apenas paga a assistência à família (filhos) a partir do 4º dia de baixa.

Quanto a "descontar" faltas nos dias de férias, já não. Não se descontam faltas nos dias de férias, a não ser que esteja a referir-se à majoração dos 3 dias de férias, o que apenas é aplicável em contratos coletivos de trabalho que dão direito à referida majoração. Se for o caso e faltar, então sim, são-lhe "descontados" dias de férias, mas apenas nesses 3 dias relativos á majoração.

Gostaria de saber se as faltas por assistência à família( que de acordo com o nº1 do artº 252 e alínea e) do artº 249), são descontadas nas férias do próximo ano e se é de direito a entidade patronal descontar o subsídio de alimentação ou vencimento?