Responder: Ferias

Caro António,

O Código do Trabalho (artigos 237 a 247 relativos a "Férias") diz que em casos de baixa prolongada (duração superior a 30 dias), o trabalhador tem direito, no ano em que retoma a actividade, a 2 dias de férias por cada mês de trabalho cujo gozo apenas pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato. Assim, regressando a meio de Fevereiro, terá direito a 20 dias de férias (se não faltar mais durante o ano) que pode gozar a partir de 15 Agosto. Se quiser "tentar a sua sorte" para marcar férias antes de Agosto, terá que falar com o empregador para chegar a um acordo. Em caso de não haver acordo, pelo Código do Trabalho, é o empregador que tem direito de decidir a marcação de férias do trabalhador.

O Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é aplicável caso não esteja em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Boa tarde estou de baixa desde 4 de Novembro de 2010, acontece que vou regressar ao meu trabalho agora em 13 de Fevereiro de 2011, gostaria de saber daqui a quanto tempo posso tirar férias, é que por norma tiro sempre uma semana em Maio mas não sei se tenho ou posso tirar nessa altura já, estou numa empresa em que trabalho por turnos já vão 9anos de casa, e sempre tirei em Maio por me dar mais jeito gostava de saber se posso ou não tirar vindo eu de baixa ao fim de 3meses.. Obrigado