Responder: autorização de viagem e permanência defilho portugues no Brasil

Cara Patrícia Alves, boa tarde.

Pelo que nos descreve, parece-nos que a viagem que vai fazer com o filho menor é "definitiva", ou seja, a sua intenção é "ir viver para o Brasil com (seu) filho". Isso implica questões legais de guarda da criança e autorização do pai, não apenas para que a criança viaje mas, sobretudo, para que a criança fique à guarda legal da mãe e, assim, possa vir a residir no Brasil, sem que a mãe venha a correr o risco de ser acusada de rapto da criança.

Sugerimos-lhe que vá ao consulado do Brasil (contactos e morada em www.consulado-brasil.pt/contatosnovo.htm ) para clarificar o que precisa e como fazer para obter os documentos necessários (atenção à informação sobre atendimento em www.consulado-brasil.pt/aviso.htm ). Se quiser considerar, sugerimos-lhe a contratação de um advogado, uma vez que vai haver necessidade de tratar da guarda legal do menor ou de chegar a um acordo entre as partes para que o menor possa "ir viver para o Brasil" consigo.

Olá,
Sou brasileira e preciso ir viver para o Brasil com meu filho português que é filho de pai português(a guarda da criança nunca foi declarada nem determinada porque até ao momento vivíamos juntos).Quero saber se além da autorização de viagem, preciso de uma autorização de permanência da criança em território brasileiro e também preciso saber onde posso protocolar este documento de forma que ele tenha valor legal no Brasil. E se alguém tiver ou souber onde encontro o modelo da autorização de permanencia de menor em território brasileiro.
Minha dúvida está se além de reconhecer a assinatura em cartório aqui em Portugal eu preciso reconhecer este documento como legalizado em mais algum órgão?

Muito obrigada pela atenção,

Patricia Alves