Confirm text replacement with template category text
All the text in the message will be deleted and replaced by text from category template.
Responder: Créditos laborais em caso de morte
Histórico do tópico: Créditos laborais em caso de morte
Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)
- Ovelheiro
FILOMENA escreveu:
TRABALHADOR, DIVORCIADO a trabalhar ha mais de 10 anos, em caso de morte tem direito no caso os filhos a receber os creditos laborais do trabalhador?
Agradeço
cumprimentos
Boa tarde,
A resposta à sua pergunta é sim, o créditos laborais deverão ser reclamados pelo 1º parente do 1º grau em linha recta, caso nao exista, será o parente mais próximo do mesmo, deverão no entanto fazer prova, neste caso os créditos laborais serão considerados como herança.
Cumprimentos.
- Beatriz Madeira
Quando se verifica a morte de um parente de 1º grau em linha recta, como é o caso de um pai, aplica-se o artigo 251 do Código do Trabalho:
1 — O trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
- Pedro Ferreira
TRABALHADOR, DIVORCIADO a trabalhar ha mais de 10 anos, em caso de morte tem direito no caso os filhos a receber os creditos laborais do trabalhador?
Agradeço
cumprimentos