Kemet condenada por sonegação de dias de férias

O Tribunal de Trabalho da Relação de Évora condenou, em definitivo, a administração da Kemet, de Évora, a ressarcir sete trabalhadores por dias de férias sonegados nos últimos anos. A empresa vai ter de pagar mais de seis mil euros aos sete trabalhadores, acrescidos de 5500 euros de custas. O SIESI vai agora organizar a reclamação dos dias de férias em dívida aos restantes trabalhadores lesados, cerca de 130. Destes, 60 estão a laborar. Os outros 70 foram despedidos colectivamente da empresa, em 2014, e impugnaram o despedimento. Globalmente, está mais de meio milhão de euros em causa.

CGTP-IN: Kemet condenada por sonegação de dias de férias

A questão fundamental julgada era a de saber se as férias podiam ser contabilizadas em horas (como fez a empresa, com a subtracção de vários dias) em vez de dias úteis. O tribunal considerou que não, dizendo expressamente que “apesar de trabalhar por turnos e em horários concentrados o legislador entendeu que na duração das férias apenas deviam ser considerados dias úteis os dias de segunda a sexta-feira apesar de o sábado e o domingo para estes trabalhadores serem dias normais de trabalho”. Entendeu, assim que têm direito a 22 dias úteis de férias. E também que, preenchidas as condições de assiduidade, era devida a majoração de mais três dias úteis.

SIESI: Condenação definitiva por sonegação de dias de férias