Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho:
- Elaboração de horário de trabalho
- Intervalo de descanso
- Descanso diário
- Mapa de horário de trabalho
- Afixação e envio de mapa de horário de trabalho
- Alteração de horário de trabalho
- Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar

Mãe solteira com filha 15 anos sozinha-trabalho noturno

31 Jan. 2018 21:12 #18641 por Cristina Santos
Boa noite,
Sou uma mãe solteira com uma filha menor de 15 anos. A minha entidade patronal decidiu agora que tenho de fazer o horário noturno deixando a minha filha sozinha em casa. Existe alguma lei que me possa ajudar a solucionar este problema? Não tenho família onde a deixar nem ninguém que possa ficar com ela de noite. Há alguma coisa que possa fazer para evitar esta situação?

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

31 Jan. 2018 22:40 #18642 por Cristina Santos
Respondido por Cristina Santos no tópico Mãe solteira com filha 15 anos sozinha-trabalho noturno
Boa noite,
Sou uma mãe solteira com uma filha menor de 15 anos. A minha entidade patronal decidiu agora que tenho de fazer o horário noturno deixando a minha filha sozinha em casa. Existe alguma lei que me possa ajudar a solucionar este problema? Não tenho família onde a deixar nem ninguém que possa ficar com ela de noite. Há alguma coisa que possa fazer para evitar esta situação?

Obrigada pela colaboração

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

04 Abr. 2018 14:49 #19060 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Mãe solteira com filha 15 anos sozinha-trabalho noturno
A nossa legislação laboral só prevê situações de exceção - incluindo horários - para pais/mães de crianças menores de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica. É, no entanto, possível "manobrar" a legislação de forma a que a conciliação da vida pessoal e profissional seja a melhor para todos/as.

Isto porque há referência à obrigatoriedade de facilitar a "conciliação" no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ):

Artigo 127.o
3 — O empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal.

Artigo 212.o
2 — Na elaboração do horário de trabalho, o empregador deve: b) Facilitar ao trabalhador a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;

Deixamos-lhe a sugestão de que consulte a ACT, a CITE e a CIG (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) para saber quais os seus direitos na situação em concreto e como agir para que possa haver uma eficaz e positiva conciliação da sua vida pessoal e profissional.

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Moderadores: Ana Brito
Desenvolvido por Kunena

Comentários Recentes

Hugo Ferreira
16 hours 15 minutes

Foi pai dia 25/7/2018 tirei 15 dias de licença obrigatoria seguidos, mas no meu recibo de vencimento de julho descontaram-me ...

Filipe Manuel
1 day 13 hours

boa noite, gostaria de saber uma coisa. comecei a trabalhar a 11 de fevereiro deste ano e terminei (nao quis a renovação), ...

Vasile Popovici
1 day 22 hours

Eu acabei de receber uma carta, com o numero do processo. So que eu nao precebo porque eu tenho que pagar este valor.

Gabriela Guerreiro
2 days 2 hours

Gostaria de saber se há algum impedimento legal de realizar horas extraordinárias enquanto estiver com redução de horár ...

Valeria Marco
4 days

Meu nome é Valeria Marco, 6 meses atrás, meu colapso de negócios, eu não tinha esperança de obter o meu negócio novamen ...