Skip to main content
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Despedimento - de Nuno Freitas

Despedimento - de Nuno Freitasfoi criado por Pedro Ferreira

08 Nov. 2011 09:14 #2901
Caros Senhores
è o seguinte estou de baixa médica, por sinal tenho metido o pedido de reforma, a empresa esta para despedir-me por um motivo futil, gostaria de saber o que me aconteçerá se a baixa e o meu pedido de reforma se não for açeite se perco tudo
e não tenho mais direitos a meter reforma.
Agradeçia Resposta

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Despedimento - de Nuno Freitas

25 Nov. 2011 06:38 - 12 maio 2023 15:38 #2985
O despedimento por justa causa imputável ao trabalhador está descrito nos artigos 351 a 358 do Código do Trabalho em vigor que pode consultar a partir do link sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Isto significa que apenas os motivos descritos nestes artigos é que são válidos para despedimento por justa causa.

Estando de baixa, registada na Segurança Social, tem como provar que está a faltar com justa causa, num direito que lhe assiste, pelo que não perderá direito nem à baixa, nem à reforma.

No entanto, a situação pode ser "melindrosa" pelo que o aconselhamos, desde já, a consultar um advogado apenas para ficar a conhecer "as linhas com que se cose". Explique-lhe a situação e veja que conselhos o advogado lhe dá.
Ultima edição : 12 maio 2023 15:38 por Pedro Ferreira.
Tempo para criar a página: 0.280 segundos