Prazo para assinar contrato de trabalho

Olá Boa tarde!
Eu dia 23 de Abrirl de 2019 assinei contrato de 6 meses "não renovando no seu termo", hoje é dia 17 de Janeiro de 2020 e o segundo contrato ainda não apareceu. Supostamente 3 meses depois de não me apresentarem o contrato passo a efetivo, correcto?
A minha pergunta é esta: Como devo proceder?
Obrigado

O segundo contrato deveria ter "aparecido" em outubro 2019. Se não "apareceu" e continuou a trabalhar na mesma empresa, com horário regular, com dependência hierárquica, a receber salários e respetivos recibos, e a fazer os devidos descontos para a Seg. Social, então a resposta é afirmativa, pode-se-à considerar um trabalhador com vínculo sem termo (efetivo) à empresa.

Informação de suporte: o trabalhador que presta serviço para uma empresa por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas efetuando os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

boa tarde, eu tenho uma dúvida, eu iniciei funções numa empresa de bicicletas no dia 17 de abril, e até a data não assinei contrato de trabalho, no inicio na entrevista falaram que seria contrato de 6 meses com um mês de experiência, porem ainda não assinei nada, queria saber a minha situação, e quanto tempo a empresa tem para apresentar contrato para assinar contrato, falaram que apos 90 dias estaria efetivo, assim passando esses sou obrigado assinar contrato?
obrigado

Passados esses 90 dias não tem que assinar nenhum contrato. O trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

Onde posso consultar, na legislação em vigor que após 90 dias de prestação de serviço sem contrato, o trabalhador passa a estar efetivo? Foi-me pedido para assinar um contrato a termo incerto 4 meses depois de ter iniciado funções e queria saber como proceder.

Fui aconselhado a assinar, mas com a data atual, portanto ficando registado em que data o contrato foi assinado, quando começou o vinculo e assim provando-se que a data de celebração é muito posterior ao inicio das funções.

Olá boa tarde 
estou a trabalhar a 8 meses numa empresa e na qual tenho os descontos e recibos tudo em ordem, logo pela lei estou como efetivo. Certo?
hoje a entidade patronal chegou para assinar um contrato a termo certo e não assinei. O que devo fazer ?