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Consequências de baixa médica superior a 30 dias

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias

09 Ago. 2019 15:43 #21375
Vamos responder-lhe que sim, foi por causa da baixa mas, especificamente, porque a baixa apanhou o período da passagem de ano. O que acontece é que, por lei, não estando a trabalhar na passagem de ano qualquer trabalhador perde direito aos 22 dias de férias completos, ficando apenas com direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho. Assim, tendo retomado o trabalho a meio de Março (sendo mês incompleto de trabalho não conta para contagem de dias de férias), tem direito a 18 dias de férias (correspondentes a 9 meses completos de trabalho = Abril a Dezembro 2019). Não percebemos porque apenas 13 dias de férias? Será que o empregador lhe retirou algum dia de férias por outras razões? Será de esclarecer.

Respondido por fatima4565 no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias

02 Dez. 2019 09:46 #21672
Iniciei a minha baixa médica em outubro deste ano e vai-se prolongar até 10 de janeiro, por aquilo que estive a ler no fórum como não estou ao serviço a 1 de janeiro perco o direito aos 22 de férias. A minha questão é a seguinte:
- Se a minha baixa alterar a data para 31 de dezembro, já fica tudo bem? Apesar de só ir trabalhar a 2 de janeiro porque temos o feriado.
- Caso se mantenha a situação da baixa até 10 de janeiro, em agosto nunca poderei gozar 20 dias de férias, porque é 2 dias por cada mês de trabalho e só tenho direito a férias passado 6 meses. Isto é como se fosse feito um novo contrato de trabalho? É que sou trabalhadora efetiva na empresa à 20 anos, esta situação não me vai prejudicar?
Grata pela atenção

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias

11 Dez. 2019 15:56 #21698
Caso a data da baixa seja alterada para 31 de dezembro, já "ganha" direito aos 22 dias de férias anuais. Caso se mantenha a situação da baixa até 10 de janeiro, no total de férias relativas a 2020 perde 2 dias de férias, ou seja, terá direito a gozar 20 dias de férias até 30 de abril de 2021. No entanto, é como diz, "ganha" 2 dias por cada mês trabalhado, sendo que apenas poderá gozar 12 dias de férias a partir de 11 de Julho (6 meses depois de retomar o trabalho). Mais informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
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