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Consequências de baixa médica superior a 30 dias

13 Fev. 2019 14:33 #20733 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias
Basta não estar ao serviço na passagem de ano para perder o direito aos 22 dias de férias. O trabalhador que entre de baixa a 21 de dezembro e que volte ao serviço a 12 de janeiro, não perde o direito a férias, mas estas serão contabilizadas na proporção de 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho.

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06 Ago. 2019 20:43 #21369 por Ana
Boa noite, tenho uma dúvida em relação a dias de férias. Estive de baixa médica de novembro de 2018 a meio de março de 2019.
Assim segundo a entidade patronal só tenho direito a 13 dias de férias a gozar. O resto dos dias perdi-os devido às baixa?

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09 Ago. 2019 15:43 #21375 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias
Vamos responder-lhe que sim, foi por causa da baixa mas, especificamente, porque a baixa apanhou o período da passagem de ano. O que acontece é que, por lei, não estando a trabalhar na passagem de ano qualquer trabalhador perde direito aos 22 dias de férias completos, ficando apenas com direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho. Assim, tendo retomado o trabalho a meio de Março (sendo mês incompleto de trabalho não conta para contagem de dias de férias), tem direito a 18 dias de férias (correspondentes a 9 meses completos de trabalho = Abril a Dezembro 2019). Não percebemos porque apenas 13 dias de férias? Será que o empregador lhe retirou algum dia de férias por outras razões? Será de esclarecer.

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02 Dez. 2019 09:46 #21672 por Fátima Ferreira
Respondido por Fátima Ferreira no tópico Consequências de baixa médica superior a 30 dias
Iniciei a minha baixa médica em outubro deste ano e vai-se prolongar até 10 de janeiro, por aquilo que estive a ler no fórum como não estou ao serviço a 1 de janeiro perco o direito aos 22 de férias. A minha questão é a seguinte:
- Se a minha baixa alterar a data para 31 de dezembro, já fica tudo bem? Apesar de só ir trabalhar a 2 de janeiro porque temos o feriado.
- Caso se mantenha a situação da baixa até 10 de janeiro, em agosto nunca poderei gozar 20 dias de férias, porque é 2 dias por cada mês de trabalho e só tenho direito a férias passado 6 meses. Isto é como se fosse feito um novo contrato de trabalho? É que sou trabalhadora efetiva na empresa à 20 anos, esta situação não me vai prejudicar?
Grata pela atenção

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