Responder: Contrato a termo certo de 3 meses

Obrigada pela resposta, Beatriz.

Relativamente em relação ao IRS, fui hoje às finanças e disseram-me que a empresa tinha declarado 2011 e 2012 juntos, pelo que tenho de ir falar com eles.

Cumprimentos,

Cara Mariana Santos, boa tarde.

Relativamente ao prazo de renovação do contrato a termo certo, sugerimos a leitura do artigo 148 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

O contrato a termo certo de duração igual a 3 meses que iniciou a 1 Junho 2012, e se renova automaticamente por períodos de igual duração, tem um máximo de 3 renovações, da seguinte forma:

1 Junho 2012 a 31 Agosto 2012 - Contrato inicial
1 Setembro 2012 a 30 Novembro 2012 - 1ª renovação
1 Dezembro 2012 a 28 Fevereiro 2013 - 2ª renovação
1 Março 2013 a 31 Maio 2013 - 3ª renovação

Se na presente data permanece em funções sem que lhe tenha sido proposto um tipo de contratação diferente (sem termo ou com termo incerto) ou a renovação extraordinária do contrato (ao abrigo da Lei 3/2012 de 10 Janeiro, ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/984-lei...o-a-termo-certo.html ), ou sem que lhe tenha sido comunicada a caducidade do contrato a termo certo, então pode considerar que é uma trabalhadora com um tipo de contratação efetiva, sem termo.

Convém verificar se o empregador está/continua a fazer os devidos descontos para a Seg. Social. Verifique se a sua carreira contributiva tem registos de remunerações até à presente data e se continua a ter no futuro e enquanto estiver empregada.

Se quiser sair da empresa antes do fim do contrato deve considerar os prazos de aviso prévio que constam em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html ou, havendo, o prazo que esteja indicado em contrato. Em caso de comunicação de rescisão contratual pelo trabalhador, este fica sem direito a indemnização ou a requerer o subsídio de desemprego.

Relativamente à questão relacionada com o IRS, sugerimos-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Boa tarde,

De Maio de 2011 a Junho de 2012 trabalhei numa empresa em regime de recibos verdes. A partir do dia 1 de Junho de 2012 assinei contrato a termo certo por período de 3 meses, na mesma empresa.

Ainda trabalho nesta empresa e o contrato tem vindo a ser renovado, pelo que já vou no 4º contrato.

As minhas questões são:

1. Sendo contrato de 3 meses, quantos contratos (ou qual a duração de tempo) terá de haver até passar a efectiva na empresa?

2. Se eu quiser sair da empresa antes do fim do contrato, com quantos dias de antecedência tenho de avisar a empresa e quantos dias terei de dar à mesma?



Tenho ainda mais uma questão, não propriamente relacionada com o contrato.

A 1 de Maio de 2013 fiz o IRS referente ao ano de 2012, baseando-me no valor dos recibos verdes que passei de Janeiro a Junho de 2012 e no valor que constava na folha que a empresa me forneceu para efeitos de IRS referente ao período em que já estava a contrato.

No final do mês de Maio, a empresa entrega-me a folha para efeitos de IRS referente ao tempo em que estive a recibos verdes, alegando que "se tinha esquecido de entregar".

Como já tinha feito o IRS e no site da Finanças indicava que já estava tudo certo e já tinha sido aprovado, não liguei à folha.

Na semana passada, recebi uma carta das Finanças a informar-me de que havia uma irregularidade nos valores que apresentei, pois estava a declarar menos dinheiro do que o que eles tinham no sistema.

Foi então que me lembrei da folha que me tinham entregado e verifiquei os valores.

O valor que declarei na declaração de IRS referente ao tempo em que estive a recibos verdes rondava os 4200€ (contabilizados através dos recibos que possuo).

O valor constante na folha que me foi entregue ronda os 7933.34€.

A minha questão é:

a que é que estes 7933.34€ se referem e por que é que há uma discrepância tão grande em relação ao valor que de facto recebi de Janeiro a Junho de 2012?


Agradeço a vossa resposta.
Cumprimentos