Jovens portugueses levam 32 estados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do clima

Seis jovens portugueses decidiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir que 32 estados europeus tomem medidas eficazes contra as mudanças climáticas, que consideram uma ameaça aos seus direitos fundamentais. Esta é a primeira vez que um grupo de jovens apresenta uma queixa deste tipo perante o TEDH, que tem sede em Estrasburgo, França.

Os seis queixosos têm entre 8 e 21 anos e vivem em Lisboa e Leiria, duas cidades portuguesas que foram afetadas pelos incêndios florestais que devastaram o país em 2017 e 2018. Os jovens afirmam que os estados europeus são responsáveis por cerca de 15% das emissões globais de gases de efeito estufa e que não estão a cumprir os seus compromissos para limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.

Os jovens alegam que os estados europeus estão a violar os seus direitos humanos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nomeadamente o direito à vida, o direito ao respeito pela vida privada e familiar, o direito à não discriminação e o direito à proteção judicial efetiva. Eles pedem ao TEDH que ordene aos estados que reduzam as suas emissões de forma proporcional e equitativa, tendo em conta as suas responsabilidades históricas e as suas capacidades atuais.

A queixa foi apresentada no dia 3 de setembro de 2023 com o apoio da organização não governamental Global Legal Action Network (GLAN), que se dedica a promover a justiça climática através de ações legais. A GLAN já tinha apoiado uma queixa semelhante de dez famílias europeias contra a União Europeia no Tribunal Geral da União Europeia em 2018, mas esta foi rejeitada por razões processuais em 2020.

Os estados visados pela queixa dos jovens portugueses são os 27 membros da União Europeia mais o Reino Unido, a Noruega, a Suíça, a Rússia, a Turquia e a Ucrânia. Estes estados têm três meses para responder à queixa, após o que o TEDH decidirá se aceita ou não examinar o caso. Se o fizer, poderá levar vários anos até emitir uma decisão final.

Os jovens portugueses dizem que se sentem motivados pela sua preocupação com o futuro do planeta e pela sua experiência pessoal com os efeitos das mudanças climáticas. Eles relatam que sofrem de ansiedade climática, medo de perder as suas casas e os seus entes queridos, problemas respiratórios e alergias causados pela poluição do ar e pela cinza dos incêndios florestais.

Os jovens também se inspiram no movimento global de greve climática iniciado pela ativista sueca Greta Thunberg em 2018. Eles participaram em várias manifestações e iniciativas para sensibilizar as autoridades e a sociedade para a urgência da crise climática. Eles esperam que a sua ação legal possa contribuir para aumentar a pressão sobre os estados europeus para que adotem políticas mais ambiciosas e efetivas para combater as mudanças climáticas.

Os jovens portugueses não estão sozinhos na sua luta pela justiça climática. Em todo o mundo, há cada vez mais casos de pessoas e grupos que recorrem aos tribunais para exigir que os estados e as empresas assumam as suas responsabilidades perante o maior desafio da humanidade. Alguns exemplos são a vitória histórica da organização ambientalista Urgenda contra o governo holandês em 2019, a decisão favorável do Tribunal Constitucional Alemão aos jovens ativistas climáticos em 2021 e a recente sentença do Tribunal de Haia que obriga a gigante petrolífera Shell a reduzir as suas emissões em 45% até 2030.

Estes casos demonstram que o direito pode ser uma ferramenta poderosa para proteger os direitos humanos ameaçados pelas mudanças climáticas e para exigir uma transição justa e sustentável para uma sociedade de baixo carbono. Os jovens portugueses esperam que o seu caso possa fazer parte desta onda de mudança e que o seu exemplo possa inspirar outros jovens a se juntarem à sua causa. Eles afirmam que não vão desistir até que os seus direitos sejam respeitados e que o seu futuro esteja garantido.

Sofia, 18 anos, e o seu irmão André, 15 anos, estão preocupados com a inação climática dos governos, em Almada, Portugal, a 10 de agosto de 2023 © AFP CARLOS COSTA