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Trabalho por turnos e trabalho nocturno

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O trabalho por turnos e o trabalho nocturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - trabalho nocturno (Artigos 223 a 225).

O trabalho por turnos e o trabalho nocturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime nocturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período nocturno tem direito à retribuição pelo trabalho nocturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho nocturno.

TRABALHO NOCTURNO

Qual é o horário do trabalho nocturno? Considera-se trabalho nocturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho nocturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho nocturno? O trabalho nocturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho nocturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho nocturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho nocturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho nocturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


João Caldeira Community Builder Avatar   26.03.2014 (21:04:02)
Trabalho por turnos Sim Não

Trabalho no estado por turnos (08h00 às 16h00, 16h00 às 00h00 e 24h00 às 08h00) 3 turnos. Recebo por trabalhar por turnos 25%. A dúvida é quando trabalho no turno da noite devo ou não receber um complemento nocturno?
Pois considero que é mais penoso trabalhar no período nocturno.
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (16:40:04)
Sim Não

Caro João Caldeira, boa tarde.

O trabalho noturno está regulamentado nos artigos 223 a 225 e 266 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

Admitindo que a empresa não está vinculada a um contrato coletivo de trabalho que disponha de forma diferente, o trabalhador terá direito a pagamento de retribuição por trabalho noturno em caso de prestar "pelo menos, três horas de trabalho normal nocturno em cada dia ou que efectua durante o período nocturno parte do seu tempo de trabalho anual correspondente a três horas por dia, ou outra definida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Emanuel Community Builder Avatar   04.03.2014 (12:42:20)
Turno de Fim Semana Sim Não

Eu trabalho no turno de fim de semana, faço 12h no sábado e 12h no domingo. na semana seguinte trabalho mais 8h. em caso de feriado a meio da semana será que eu tenho de fazer essas 8h ou não?

Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:49:09)
Sim Não

Respondemos a esta questão em http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/10837-sera-que-eu-tenho-de-fazer-essas-8h-ou-nao.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Community Builder Avatar   21.11.2013 (15:23:36)
horas Sim Não

Boas Tardes.

Eu trabalho numa empresa em que todos os Vigilantes, todos trabalham muitas horas. Só que o problema é que empresa todas as horas que estiverem acima das 180 horas paga a 3€. Valor este que é abaixo da hora normal, neste caso menos 0,73€ que a hora normal. Será isto possível ??????

Todos nós trabalhamos muito, já houveram inspeções a Empresa e nada acontece ????? . . . não acho normal.

Obrigado

 
 
       
 
José Brandão Community Builder Avatar   16.10.2013 (00:43:04)
como calcular o numero de horas semanais Sim Não

Com esta alteração do numero de horas, trabalho por horários de 8 e de 12 horas. Por mês anda próximo das 180 horas. desta forma e tendo o mês mais de 4 semanas, como é que são calculadas as horas semanais, se trabalhar por exemplo 23 dias, em que alguns são a 12 horas e os restantes dias são folgas de trabalho noturno e do fim de semana. E se numa dessas semanas tiver formação
Agradecido

 
 
       
 
Jap Community Builder Avatar   26.09.2013 (20:34:16)
Pedido de informação Sim Não

Boa noite,

Trabalho por turnos (numa semana 05h30-14h30; noutra semana 06h00-15h00; noutra 14h30-23h30 e noutra 15h00-24h00). Não tenho subsídio de turno.

Se, por lei, as horas nocturnas se contabilizam entre as 22h e as 08h, como se calcula o valor hora, por exemplo, no meu turno 05h30-14h30? Consideram-se 2h30 nocturnas (05h30->08h00) e as restantes horas (08h00->14h30) normais? Para os outros turnos procede-se de forma semelhante?

Muito obrigado.

 
 
       
 
ROSA DIAS Community Builder Avatar   08.09.2013 (23:24:57)
horário nocturno Sim Não

OLÁ BOA NOITE,

GOSTARIA DE FAZER UMA PERGUNTA.O MEU HORÁRIO ERA DAS 16H-20H,MAS AGORA É DAS 16H-21H.DISSERAM-ME QUE DAS 2OH-21H A EMPRESA TEM QUE PAGAR 25% DE SUBSÍDIO NOTURNO E EU GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE?É QUE ME DISSERAM QUE A LEI FOI ALTERADA PARA AS 22H.AGRADEÇO RESPOSTA.OBRIGADO


ROSA DIAS

 
 
       
 
antonio tareco Community Builder Avatar   13.08.2013 (22:29:51)
esclarecimento Sim Não

sai de fazer as noites até ai tudo bem mas quando sai as 8 da manha o patrao disse-me que esse dia que já tinha trabalhado e que ia dormir já contava dia de folga mas como se trabalhei esse dia de noite tenho que dormir só no dia seguinte é que devia começar a minha folga gostaria de poder saber uma resposta obrigado .

 
 
       
 
luisa Community Builder Avatar   19.09.2013 (10:45:56)
Sim Não

Para ser considerado dia de folga, o intervalo tem de ter um mínimo de 24h, portanto se sai hoje as 8 da manhã o seu nome turno poderá ser amanhã as 8!

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2013 (17:50:48)
Sim Não

A resposta em http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/9084-esclarecimento-antonio-tareco.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ricardo Community Builder Avatar   24.07.2013 (00:40:28)
Alteraçao de horarios Sim Não

Boa noite,
Venho pelo presente pedir esclarecimento relativamente ao seguinte caso.

Tenho contracto de 40h semanais com horario a ser definido pela empresa.
Trabalhei desde 2007 a 2010 em horarios rotativos, de 2011 ate presente data horario fixo atribuido pela empresa verbalmente...
Agora querem colocar-me a fazer horarios rotativos novamente, inclusive noturnos. Acontece que tenho agora uma bebe de 2meses e deixar de a ver pelo menos 3semanas\mes?

Pergunto! Esta situação e legal por parte da empresa? Posso alegar algo que impessa a empresa de alterar o meu horario?

Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.07.2013 (17:21:35)
Sim Não

A resposta em http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/8760-alteracao-de-horarios-ricardo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
tania Community Builder Avatar   21.07.2013 (10:51:43)
turnos Sim Não

trabalho em um hospital , a turnos que saio as 8h da manha e no outro dia ja la estou as 9h da manha , nao temos folgas a seguir a noite , isto e legal ?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.07.2013 (17:27:46)
Sim Não

A resposta em http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/8762-turnos-tania.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Jorge Torres Community Builder Avatar   03.04.2013 (04:56:10)
Trabalho nocturno em local de fumadores Sim Não

Ola, eu trabalho em um estabelecimento nocturno desde as 22h ate as 04h da manha, nesse lugar deixam todos os clientes fumar e eu nao sou fumador, estou cansado de ter que fumar o tabaco dos outros especialmente por esse local nem ter uma extracao de fumos e agem contra a saudo empregado que e ilegal fumar em espacos fechados.

A minha pergunta e, eu simplesmente nao quero mais trabalhar neste local sem condicoes para a minha saude e ainda para mais, trabalho 6 horas sem descanso para poder comer alguma coisa em 6 horas que estou no trabalho.

Queria saber se me posso despedir com justa cause e pedir os meus direitos e tambem queria saber qnto tempo de intervalo por lei tenho para poder descansar ou simplesmente comer alguma coisa?

Acho isto uma escravidao e estou com 40 anos e preocupo me com a minha saude.

Agradecia uma resposta
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.05.2013 (16:43:17)
Sim Não

Caro Jorge Torres, boa tarde.

Para perceber se pode argumentar e proceder à resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador por justa causa, sugerimos que consulte os artigos 394 e 395 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

Para o descanso diário (por norma, o intervalo para refeição) sugerimos a consulta do artigo 213 do mesmo código (referido em cima) que diz que "O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo.".

As referências que fazemos a artigos do Código do trabalho não devem impedir a consulta integral dos artigos indicados ou de outras partes do documento.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
José Pestana Community Builder Avatar   19.03.2013 (20:57:51)
Esclarecimento Sim Não

Boas... trabalho numa Empresa Publica , e temos o seguinte horário laboral.
Das 16.00 as 00.00 e das 00.00 as 8.00, somos só 3 pessoas e fazemos este turno 7 dias por semana.
Gostaria de saber quais os nossos direitos. Nos nossos contratos estamos como Vigilantes, mas recebemos apenas o ordenado base.
Gostaria de saber se temos direito a receber subsídios nocturnos etc.. Gostaria se me pudessem ajudar.
Agradecia uma vossa resposta.
Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.05.2013 (16:34:22)
Sim Não

Caro José Pestana, boa tarde.

Pelo que nos descreve, muito embora não nos seja possível fazer uma avaliação global, parece-nos que a situação tenha algumas irregularidades, nomeadamente no que respeita a remuneração e dias de descanso semanal.

A informação que se segue respeita a situações em que NÃO VIGORA um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT ou CCT) ou qualquer outro tipo de regulamentação específica para o setor de atividade e em que, portanto, o contrato individual de trabalho estabelece as condições e características da relação laboral.

Quanto à remuneração, de acordo com o disposto no artigo 266 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html), "O trabalho nocturno é pago com acréscimo de 25 % relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.".

Quanto aos dias de descanso semanal, o artigo 221 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) diz que "O trabalhador só pode mudar de turno após o dia de descanso semanal." e o artigo 232 do mesmo código, diz que "O trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Alberto Community Builder Avatar   13.03.2013 (19:04:20)
Sim Não

Citar :

lamento não respondeu a duvida . a minha duvida e seguinte, depois de 5 de <a href="http://www.sabiasque.pt/trabalho.html" title="informação sobre o trabalho">trabalho</a> POR TURNOS SEGUIDOS tenho direito A QUANTOS DIAS DE DESCANSO???.
muito obrigado


Não são dias são horas: 11h como está escrito 2 vezes na resposta da Beatriz.
 
 
       
 
 

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