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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


José Vicente Oliveira Community Builder Avatar   13.05.2015 (10:08:39)
Sim Não

Bom dia, trabalho numa empresa de vigilancia e tenho turnos de 6 dias trabalho 2 folgas. Até a pouco tempo trabalhava sempre a folga "extra" e ganhava um dia extra, só que agora a minha empresa colocou um colega a fazer esse dia extra só que essa minha folga é sempre a quinta feira e sempre a meio do turno dos 6 dias. Gostaria de saber se é legal a minha empresa colocar essa folga a meio do turno ou se a folga tem que ser gozada no inicio ou no fim da minha folga. obrigado

 
 
       
 
Susana Castro Community Builder Avatar   22.04.2015 (11:48:14)
Horas nocturnas Sim Não

Boas eu trabalho das 6.00h da manhã até ás 14.00h.Gostaria de saber se tenho direito a receber uma hora nocturna. Obrigada

 
 
       
 
rui lourenço Community Builder Avatar   21.04.2015 (16:02:54)
trabalhos por turnos Sim Não

boa tarde gostava que me informa-se pelo seguinte:. trabalho há 23 anos por turnos, gostava de saber quando posso exigir para deixar de fazer o turno noturno ( 24h00 - 08h00 ) ?

muito agradecido

rui lourenço

 
 
       
 
Lucas Rocha Community Builder Avatar   22.03.2015 (01:52:58)
Subsidio? Sim Não

qual é são os Subsidio nocturno?
é Vale alimentação?

trabalho da 14:30 as 00;00 hs

tenho direito algum subsidio?

 
 
       
 
Marta Nunes Community Builder Avatar   13.03.2015 (18:17:15)
trabalho por turnos Sim Não

Boa tade, Trabalho por turnos e pelo menos 1 semana por mes tenho noturno.,o que me obriga a descansar dia. Gostaria de saber se existe alguma lei que me proteja em caso de obras no predio nessas semanas. Obg

 
 
       
 
Miguel Sousa Community Builder Avatar   07.03.2015 (20:03:44)
Sim Não

Boa tarde
Eu trabalho numa empresa no setor metalurgico com horário fixo entre as 15h30 e as 0h. Informei-me junto de colegas e só recebemos 1h de subsidio noturno, como não estou bem dentro das leis gostaria de saber se é só mesmo 1h ou mais e qual a percentagem.
Obrigado

 
 
  Miguel Sousa      
 
Miguel Sousa Community Builder Avatar   07.03.2015 (20:03:23)
Sim Não

Boa tarde
Eu trabalho numa empresa no setor metalurgico com horário fixo entre as 15h30 e as 0h. Informei-me junto de colegas e só recebemos 1h de subsidio noturno, como não estou bem dentro das leis gostaria de saber se é só mesmo 1h ou mais e qual a percentagem.
Obrigado

 
 
  Miguel Sousa      
 
Carlos Pereira Community Builder Avatar   21.02.2015 (01:26:11)
trabalho por turnos Sim Não

Trabalho por turnos em rotatividade,00h00-08h00(noite), 08h00-16h00(manha),16h00-24h00(tarde).
trabalho 2 noites, duas manhas), duas tardes, quantas folgas tenho direito?
No contrato de trabalho como em qualquer contrato de trabalho tem 40 horas semanais, quantas horas por mês tenho que trabalhar?
faço em media 20 turnos, estou a fazer os turnos certos ou estou a trabalhar turnos a mais?
disseram-me que na mudança de turno tenho direito a um dia, se assim é se trabalhar 5 turnos( 40h00, noites, manhas ou tardes) tenho direito a dois dias mais um da mudança de turno?
Gostava de saber, porque este mês no horário de trabalho apareceu pela primeira vês e sem ninguém saber o banco de horas, e logo com horas negativas pois ninguém no mês de Fevereiro faz 160h00.
Obrigado.

 
 
       
 
Ivo Manuel Community Builder Avatar   18.02.2015 (21:03:04)
Direitos laborais Sim Não

Boa noite,

Trabalho como porteiro em condominio privado, atráves de uma empresa de portaria e recepção. O meu horario é das 16h00/24h00 sem intervalo. Devido a empresa nunca ter pago os subsidios e ter feito os descontos dos trabalhadores, o condominio contratou outra empresa que vai ficar com os funcionários para pagar tudo a que temos direito. Já fui informado que vão pagar 505 euros de vencimento base e 4,27 de sub. de alimentação tendo também direito a sub. de férias e a sub. de Natal. Gostava de confirmar se tem que pagar as horas nocturnas que faço a partir das 22h00 ? e se sim quanto ? E se existe mais algo a que tenho direito

 
 
       
 
Cristina Pereira Community Builder Avatar   02.02.2015 (20:26:39)
horario por turnos Sim Não

trabalho como ajudante familiar numa empresa a que na mesma tenho um horário por turnos manha tardes e noites, trabalhando com utentes dependentes gostaria que me esclarece-se se o horário dado está de acordo com as normas de trabalho pois o mês é composto 8 noites 11 manhas 7 folgas e 1 tarde com saída a meia noite. sendo o horário:
noite, manha, manha, folga
noite, manha, manha, folga
noite,manha, manha, folga
noite, noite, folga, tarde, folga, noite,
manha, manha, folga,
noite, manha, manha,folga
noite, manha

agradecia que esclarece-se visto que trabalham mais colaboradoras.
obrigada Cristina

 
 
  Cristina Pereira      
 
 

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