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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


Joao Community Builder Avatar   03.02.2016 (18:49:49)
Trabalho Sim Não

Olá gostaria de saber se quem trabalha 12 horas ao fim‑de‑semana tem direito a 5 dias em casa ou é obrigado a trabalhar mais dois dias por semana para fazer 40h semanais?

 
 
       
 
Patricia Community Builder Avatar   28.01.2016 (17:57:40)
Subsidio de turno Sim Não

Boa tarde. Trabalho por turnos rotativos (22h as 06h/ 14h as 22h/ 06h as 14h). A minha questao é se tenho direito a algum subsido de turno, porque na empresa onde eu trabalho quem faz estes turnos recebe ao fim do mes subsidio de turno de 36€.

 
 
       
 
LilianA Community Builder Avatar   10.02.2016 (02:23:17)
Sim Não

Tem direito a sub notorno ,no horário compreendido entre as p
00.00 e as 7.00 .
;)

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (14:51:10)
Sim Não

Se pagar o subsídio de turno é uma prática da empresa, porque não é aplicável a si? Se se aplica a todos os trabalhadores com os mesmos horários, porque é que não recebe o subsídio também?

Não há nada no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) que diga que é aplicável o subsídio de turno a determinado tipo de trabalhadores ou sempre, mas se for política da empresa deve ser aplicado a todos os trabalhadores nas mesmas condições de horário e trabalho.

Deixamos-lhe algumas sugestões de leitura sobre estas matérias no Código do Trabalho mencionado em cima:
Artigo 220 (e seguintes) - Noção de trabalho por turnos
Artigo 223 (e seguintes) - Noção de trabalho nocturno
Artigo 226 (e seguintes) - Noção de trabalho suplementar

As denúncias de situações irregulares devem ser feitas à ACT; ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla alves Community Builder Avatar   25.01.2016 (13:16:53)
legal Sim Não

trabalho por turnos tenho das 6 da manha as 3 da tarde das 3 as 122 horas e das 22 as 9 da manha quero saber se e permitido por lei fazermos turno da noite de 11 horas nao temos entervalos em nenhum turno e nao temos hora de refeiçao no turno da tarde e no da noite

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (14:43:53)
Sim Não

Só é permitido fazer 11 horas de turno se houver um contrato coletivo de trabalho que sustente essa regra.

Os intervalos são parte integrante do horário de trabalho e devem ser definidos pelo empregador, assim como o horário para refeição.

O artigo 197 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que:

1 — Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade (...), bem como as interrupções e os intervalos previstos no número seguinte.

2 — Consideram-se compreendidos no tempo de trabalho:
a) A interrupção de trabalho como tal considerada (...) em regulamento
interno de empresa ou resultante de uso da empresa;
b) A interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador (...);
c) A interrupção de trabalho por motivos técnicos, (...);
d) O intervalo para refeição em que o trabalhador tenha de permanecer no espaço habitual de trabalho ou próximo dele, para poder ser chamado a prestar trabalho normal em caso de necessidade;
e) A interrupção ou pausa no período de trabalho imposta por normas de segurança e saúde no trabalho.
3 — Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

As denúncias de situações irregulares devem ser feitas à ACT; ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla alves Community Builder Avatar   25.01.2016 (13:14:34)
legal Sim Não

:cry trabalho por turnos tenho das 6 da manha as 3 da tarde das 3 as 122 horas e das 22 as 9 da manha quero saber se e permitido por lei fazermos turno da noite de 11 horas nao temos entervalos em nenhum turno e nao temos hora de refeiçao no turno da tarde e no da noite

 
 
       
 
geralda Community Builder Avatar   09.01.2016 (20:05:30)
contrato de trabalho Sim Não

ola boa noite. meu caso esta muito complicado ,entrei em uma firma e ja passa de trinta dias e ainda nao me derom o contrato para assinar e alegam que ainda nao assinarom o contrato.ok fasso? obgdo

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (14:36:01)
Sim Não

O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.

No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.


O artigo 12 do Código do Trabalho em vigor (http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho/1093-codigo-do-trabalho-artigo-12-presuncao-de-contrato-de-trabalho.html) diz que:
Artigo 12.º - Presunção de contrato de trabalho
1 — Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, (...), se verifiquem algumas das seguintes características:
a) A actividade seja realizada em local pertencente ao (empregador) ou por ele determinado;
b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao (empregador ou a quem designado por este);
c) O (trabalhador) observe horas de início e de termo (de trabalho), determinadas pelo (empregador);
d) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao (trabalhador), como contrapartida (da prestação de trabalho);

O artigo 147 do mesmo Código (http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho/1233-codigo-do-trabalho-artigo-147-contrato-de-trabalho-sem-termo.html) diz que:
1 — Considera -se sem termo o contrato de trabalho:
c) Em que falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, (...).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Silva Community Builder Avatar   31.12.2015 (08:59:48)
Sim Não

Citar :

Boa tarde, eu tenho uma dúvida,

Por lei temos direito a trocas de serviço ou podem proibir-nos de fazer-mos trocas?

Obrigada
 
 
       
 
Joana lima Community Builder Avatar   23.12.2015 (22:32:18)
Direitos de mae solteira em relação a turno noturno Sim Não

Boa noite. Venho por este meio obter resposta à minha questão. Sou mãe solteira e a minha firma na qual trabalho a 6anos pos me neste momento a exercer o turno da noite (17h10 as 1h40). Queria saber até que ponto me podem obrigar a este horario. Expliquem me por favor se o artigo 56 do código de trabalho me pode proteger ou nao. Aguardo resposta ansiosamente. Muito obrigado Cumprimentos
joana lima

 
 
       
 
Márcio Azevedo Community Builder Avatar   01.12.2015 (19:46:39)
Turnos pós 50 anos Sim Não

Boa noite,

Existe alguma lei que "proíba" o horário das 00h00 às 08:00 para maiores de 50 anos?

Cumprimentos,

Márcio

 
 
       
 
Jose figueira Community Builder Avatar   18.11.2015 (03:21:27)
folga horaria Sim Não

Gostaria de saber se é legal ter um horário em que a 1ª folga dura apenas 24horas. Ou seja por exemplo sair sexta as 23h59h e entrar sabado as 23H59 a fazer horário noturno. E por exemplo ter a 2ª folga normal.

 
 
       
 
Patrícia Community Builder Avatar   03.10.2015 (22:21:30)
Trabalho nocturno Sim Não

Estou em processo de reintegração no meu local de trabalho. Fui despedida ilicitamente e ganhei a causa em tribunal de trabalho, onde tive a enorme coragem de pedir a reintegração...não só fui reintegrada como passei para o quadro da empresa. Ora, trabalho num hotel de uma conceituada cadeia internacional e para este mês de outubro foi-me apresentado um horário exclusivamente com o turno na noite (ooh às 8h). Acontece que não aceito este horário e inclusive, mostrei o meu descontentamento à minha chefe de receção. O meu advogado exigiu também a alteração do mesmo, pois trata-se claramente de uma atitude retaliativa. As minhas questões: em hotelaria, as mulheres podem fazer este turno completamente sozinhas? É legal um horário deste tipo para alguém que não seja o 'night audit'? Agradeço e aguardo a resposta.

 
 
       
 
Hugo Matias Community Builder Avatar   15.11.2015 (15:46:38)
Sim Não

"as mulheres podem fazer este turno completamente sozinhas?"

E qual é o problema? não ganham o mesmo que os homens? A lei não discrimina por raça, nem estratifica os vencimentos pelo sexo.

 
 
       
 
 

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