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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


Telma Sousa Community Builder Avatar   08.10.2014 (10:24:18)
Subsídio Nocturno Sim Não

Bom dia,

Iniciarei actividade agora, em horário nocturno (08h30 da noite às 08h30 da manhã).
Falei no subsídio nocturno e foi-me dito que não teria direito.
O valor que me oferecem por 12 horas de trabalho é o ordenado mínimo ao qual subtraem os descontos, sem direito a mais nada (subsídio nocturno, de alimentação, etc.).
Gostaria que me informasse como reagir perante este cenário.
Obrigada

 
 
       
 
Edgar Community Builder Avatar   08.10.2014 (13:33:13)
Sim Não

Eu no teu caso faria o seguinte:
Pegava no contrato e ia ao ACT, e expunha a situação (se ligares para o próprio ACT eles esclarecem).
Se fores sindicalizada, também terás todo o apoio.

Mas por lei têm de pagar horas nocturnas e sub refeição

 
 
       
 
Costa Community Builder Avatar   01.10.2014 (15:30:46)
Pausa minima no horario de trabalho Sim Não

Bom dia, no trabalho por turno de 8 horas laborais, qual é o tempo mínimo para pausa? Onde trabalho tínhamos 30 minutos de pausa separados 15/15 onde dava para tomar o pequeno almoço e almoçar algo leve mas rápido, mas agora a entidade patronal quer diminuir para 15/ dando só 7,30/7,30.
Isso é legal?

Co os melhores cumprimentos, Costa

 
 
       
 
carlos costa Community Builder Avatar   18.09.2014 (07:44:44)
mudança de turno Sim Não

ola,

eu trabalho á 10 anos no turno das 22h as 06h e a empresa quer fechar algumas secçoes que tabalham no periodo das 22h as 06h, mantendo outras secçoes abertas, e passando as pessoas dessas secçoes que fecham para os turnos de dia, das 06h as 14h e das 14h as 22h, queria que me esclarecesse se podem retirar de imediato o subsido de horas nocturas que pagavam ate a data, ou se têm que pagar como pagavam durante algum periodo, e se o trabalhador nao tem direito de opçao pelo menos de escolha do turno.

obrigado

 
 
       
 
Osvaldo da Fonseca Community Builder Avatar   03.09.2014 (07:27:08)
Trabalho por turno de Direito a Ferias Sim Não

Prezados,

Acompanho este Fórum por algum tempo e acho muito interessante as questões aqui postadas, agradeço em prol de todos pela vossa ajuda e respostas.

Atenciosamente,

 
 
       
 
CLAUDIO DUARTE Community Builder Avatar   02.09.2014 (07:26:45)
trabalho por turnos Sim Não

Bom dia no meu contrato de trabalho vem uma clausula que tenho que trabalhar por turnos no qual já trabalho por turnos desde 2008 agora mudarão o horário para diurno sem eu concordar visto estar colegas a menos tempo na empresa e com a mesma categoria em turnos onde me foi dito que me Irião descontar o subsidio de turno é possível descontar visto ser obrigado a passar para horário normal.
Sem outro assunto
Claudio duarte

 
 
  CLAUDIO DUARTE      
 
Edgar Community Builder Avatar   02.09.2014 (19:22:34)
Sim Não

Empresa pode despedi-lo se assim o pretender, visto que cessou actividade no período nocturno.
Se passou neste momento para diurno, o subsidio nocturno /horas nocturnas cessam automaticamente.

 
 
       
 
Helena Community Builder Avatar   21.06.2014 (12:42:39)
trabalho nocturno Sim Não

Bom dia,

Trabalho à noite e faço um horário de 12h das 20h de um dia às 8h da manhã do dia seguinte e ganho o mesmo dos colegas que fazem horário diurno 10h (com 2 horas de pausa)-Não me pagam nem os 25% que deveriam nem subsídio nocturno.Também não é contabilizado se o trabalho for a um feriado ou Domingo. Quando iniciei, por falta momentânea de pessoal fiz 14 dias seguidos sem folga. Pelo que li a lei de 02/2009 diz que o máximo de horas nocturnas são 11 eu faço 12, quando não mais. Como devo proceder para fazer valer os meus direitos sem correr o risco de ser despedida?

 
 
       
 
joao Community Builder Avatar   24.05.2014 (14:43:36)
horario concentrado / horas extras Sim Não

ola, boa tarde
trabalho numa empresa em regime de horario concentrado noturno
4 dias 10 horas por dia, a minha pergunta e a seguinte, tendo horario noturno nao terei direito a uma percentagem de 25%.
outra questao que queria colocar, havendo um feriado num desses dias em que trabalho , quantas horas extraordinarias terao que me pagar

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.05.2014 (12:52:09)
Sim Não

Caro João, boa tarde.

O que importa para responder à sua primeira questão está disposto nos artigos 223, 224 e 266 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html) que lhe sugerimos que leia.

Resumimos: 1. O trabalho noturno é prestado num período com duração mínima de 7 horas e máxima de 11 horas e compreende o intervalo entre as 0h00 e as 5h00.
2. Considera-se trabalhador noturno o que presta, pelo menos, 3 horas de trabalho normal noturno entre as 0h00 e as 5h00 de cada dia de trabalho.

Se cumpre estes requisitos, então a resposta é afirmativa, terá direito ao pagamento de um acréscimo de 25% relativamente ao mesmo trabalho prestado em regime diurno.

Estes limites podem ser diferentes em caso de estar em vigor um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (contrato coletivo).

Para responder à sua segunda questão, deverá consultar o artigo 269 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

O trabalhador que presta serviço em dia feriado ou de descanso semanal (folga) tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou, convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador.

Se, por exemplo, trabalhou 8h num feriado ou numa folga, então tem direito a receber o equivalente a 4h de trabalho em descanso ou dinheiro, sendo o empregador que decide.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Vbb Community Builder Avatar   11.05.2014 (12:35:41)
Trocas de turno Sim Não

Bom dia!
Trabalho por turnos em regime de jornada continua e gostaria de saber se me é possível fazer trocas ficando a fazer Tarde e Manhã no dia seguinte, assim como fazer Manhã e Noite no dia seguinte e fazer Tarde-Noite.
Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.05.2014 (12:40:57)
Sim Não

Caro/a Vbb, boa tarde.

Pode fazer trocas se houver acordo entre as partes - trabalhador e empregador - quanto às trocas. O trabalhador nunca deve prestar mais de 8h de serviço diário, sendo obrigatório que tenha um período de descanso de, pelo menos, 11h consecutivas entre dois períodos de trabalho (turnos, neste caso) e que apenas deve trocar de horário de turno após o dia de descanso semanal (folga).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
João Caldeira Community Builder Avatar   26.03.2014 (21:04:02)
Trabalho por turnos Sim Não

Trabalho no estado por turnos (08h00 às 16h00, 16h00 às 00h00 e 24h00 às 08h00) 3 turnos. Recebo por trabalhar por turnos 25%. A dúvida é quando trabalho no turno da noite devo ou não receber um complemento nocturno?
Pois considero que é mais penoso trabalhar no período nocturno.
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (16:40:04)
Sim Não

Caro João Caldeira, boa tarde.

O trabalho noturno está regulamentado nos artigos 223 a 225 e 266 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

Admitindo que a empresa não está vinculada a um contrato coletivo de trabalho que disponha de forma diferente, o trabalhador terá direito a pagamento de retribuição por trabalho noturno em caso de prestar "pelo menos, três horas de trabalho normal nocturno em cada dia ou que efectua durante o período nocturno parte do seu tempo de trabalho anual correspondente a três horas por dia, ou outra definida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Emanuel Community Builder Avatar   04.03.2014 (12:42:20)
Turno de Fim Semana Sim Não

Eu trabalho no turno de fim de semana, faço 12h no sábado e 12h no domingo. na semana seguinte trabalho mais 8h. em caso de feriado a meio da semana será que eu tenho de fazer essas 8h ou não?

Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:49:09)
Sim Não

Respondemos a esta questão em http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/10837-sera-que-eu-tenho-de-fazer-essas-8h-ou-nao.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Community Builder Avatar   21.11.2013 (15:23:36)
horas Sim Não

Boas Tardes.

Eu trabalho numa empresa em que todos os Vigilantes, todos trabalham muitas horas. Só que o problema é que empresa todas as horas que estiverem acima das 180 horas paga a 3€. Valor este que é abaixo da hora normal, neste caso menos 0,73€ que a hora normal. Será isto possível ??????

Todos nós trabalhamos muito, já houveram inspeções a Empresa e nada acontece ????? . . . não acho normal.

Obrigado

 
 
       
 
José Brandão Community Builder Avatar   16.10.2013 (00:43:04)
como calcular o numero de horas semanais Sim Não

Com esta alteração do numero de horas, trabalho por horários de 8 e de 12 horas. Por mês anda próximo das 180 horas. desta forma e tendo o mês mais de 4 semanas, como é que são calculadas as horas semanais, se trabalhar por exemplo 23 dias, em que alguns são a 12 horas e os restantes dias são folgas de trabalho noturno e do fim de semana. E se numa dessas semanas tiver formação
Agradecido

 
 
       
 
Jap Community Builder Avatar   26.09.2013 (20:34:16)
Pedido de informação Sim Não

Boa noite,

Trabalho por turnos (numa semana 05h30-14h30; noutra semana 06h00-15h00; noutra 14h30-23h30 e noutra 15h00-24h00). Não tenho subsídio de turno.

Se, por lei, as horas nocturnas se contabilizam entre as 22h e as 08h, como se calcula o valor hora, por exemplo, no meu turno 05h30-14h30? Consideram-se 2h30 nocturnas (05h30->08h00) e as restantes horas (08h00->14h30) normais? Para os outros turnos procede-se de forma semelhante?

Muito obrigado.

 
 
       
 
ROSA DIAS Community Builder Avatar   08.09.2013 (23:24:57)
horário nocturno Sim Não

OLÁ BOA NOITE,

GOSTARIA DE FAZER UMA PERGUNTA.O MEU HORÁRIO ERA DAS 16H-20H,MAS AGORA É DAS 16H-21H.DISSERAM-ME QUE DAS 2OH-21H A EMPRESA TEM QUE PAGAR 25% DE SUBSÍDIO NOTURNO E EU GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE?É QUE ME DISSERAM QUE A LEI FOI ALTERADA PARA AS 22H.AGRADEÇO RESPOSTA.OBRIGADO


ROSA DIAS

 
 
       
 
 

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