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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


João Rodrigo Dionísio Community Builder Avatar   06.09.2016 (11:30:40)
Sim Não

Bom dia. Trabalho numa pastelaria regra geral das 22h até o serviço estar feito, o que muitas vezes ultrapassa as 8h diárias. Tenho uma folga semanal (rotativa), sendo que fins de semana calha de 7 em 7 semanas. Gostaria de saber quantas folgas tenho direito bem como o número de horas que legalmente tenho de trabalhar. Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.09.2016 (15:40:27)
Sim Não

O seu horário de trabalho está definido no seu contrato, tudo o que faça para além deste horário deverá ser considerado trabalho suplementar.


Nos artigos 203 a 211 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o número de horas máximo diário e semanal e quais os limites ao trabalho suplementar.


No artigo 232 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o descanso semanal mínimo obrigatório.


O trabalho suplementar - horas extra - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joana Community Builder Avatar   31.07.2016 (20:40:54)
Serviço noturno Sim Não

Boa tarde, trabalho num lar e faço vários turnos, incluindo o noturno, faço muitas vezes duas noites folga e três noites , gostava de saber se a partir dos 50 anos já tenho a opção de escolha de fazer ou não serviço noturno, porque também o que recebo nem dá para gasolina , € 5,00 por noite .obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:54:20)
Sim Não

As IPSS têm regulamentação contratual coletiva (contrato coletivo) que poderá conter alguma informação sobre a opção de horário de acordo com o escalão etário, o Código do Trabalho não define nada nessa matéria. Terá de verificar qual a referência/número do contrato coletivo da sua IPSS (no seu contrato de trabalho) e procurar esse número em http://bte.gep.msess.gov.pt/ para poder saber se tem, ou não, essa opção.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
MARIA ADILIA CARVALHO Community Builder Avatar   01.07.2016 (14:56:53)
MUDANÇA DE HORARIO DE TRABALHO Sim Não

boa tarde
Trabalho numa IPSS em que trabalho três noites e folgo dois dias agora dizem que vou ter horário fixo cinco noites. é legal

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (16:48:34)
Sim Não

À partida, se o contrato estipula um determinada forma de organização do trabalho (turnos fixos, turnos rotativos, horário fixo, etc.), o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Se, porventura, o contrato disser algo como "o empregador pode fazer alterar a forma de organização do horário de trabalho", ele pode, efetivamente, alterar os seus turnos. Informação sobre alteração das condições contratuais em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Nuno costa Community Builder Avatar   03.06.2016 (08:20:52)
Quero mudar de turno Sim Não

Bom dia tranalho das 16h até a 1hora da manhã,a minha filha tem 5 e vai para a pre primaria,vai entrar as 9 e sair as 15h e eu nao posso soportar mais uma despesa de atl.gostaria de saber se a empresa é obrigada a passar para o tirno da manhã

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (16:56:37)
Sim Não

Poderá fazer o pedido ao empregador. Para além de poder falar com a pessoa responsável, deverá (se for o caso, depois de falar) enviar uma carta registada e com aviso de receção a fazer o pedido, de forma a que este se torne oficial e o empregador possa responder pela mesma via.

Para seu conhecimento: poderá utilizar a informação constante nos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html). Para a alteração efetiva do horário, o empregador terá de aprovar (em resposta à sua carta) e fazer-se uma adenda ao seu contrato de trabalho que altera o regime horário. Ambos têm que assinar esta adenda.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
joao alves Community Builder Avatar   20.06.2016 (09:52:12)
TURNOS Sim Não

BOAS arranjem um trabalho normal com horários decentes para estar com a família e usufruir dela....trabalhar há noite não e bom para ninguém a troco de mais uns trocos perde se o que realmente e o mais importante trabalho de noite das 15 as 23 e não estou com a minha namorada nem com minha família so fim de semana e uma vida de solidão que eu não aconselho a ninguém.

 
 
       
 
Joana Community Builder Avatar   29.05.2016 (23:33:48)
Subsidio noturno Sim Não

A empresa onde trabalho paga me subsídio noturno qd faço o horario da 00h às 08h. Recentemente, houve necessidade de passarmos a fazer um horario das 20h às 08h. Neste caso particular, o subsidio noturno deve considerar as 12 horas trabalhadas?

 
 
       
 
Edgar Community Builder Avatar   17.07.2016 (01:03:21)
Sim Não

Trabalho nocturno, neste momento só é considerado a partir das 22h

 
 
       
 
bruno Community Builder Avatar   27.05.2016 (07:21:57)
Subsídios Sim Não

Bom dia,

Trabalho de segunda a sábado das 4h00 às 13:00h, tenho direito a subsidio nocturno?

 
 
       
 
Edgar Community Builder Avatar   17.07.2016 (01:05:57)
Sim Não

Consulte: http://www.web-emprego.com/direitos-e-legislacao-no-trabalho-nocturno/

 
 
       
 
José Community Builder Avatar   16.03.2016 (04:49:42)
Pagamentos diferentes de horas nocturnas na mesma empresa. Sim Não

Boa noite.

A empresa onde trabalho é subsidiária de um grande grupo nacional recentemente privatizado, trabalho por turnos, incluindo turnos nocturnos e recebo um subsidio de turno relativo a 25% do meu ordenado base.Faz uns meses que alguns colegas assinaram um contrato de cedência com outra empresa do mesmo grupo, nesse contracto mantiveram o pagamento do mesmo valor do subsidio de turno, (embora com outra designação no recibo de ordenado) e passaram a receber também horas nocturnas, tal como todos os outros trabalhadores dessa empresa. Acontece que recentemente a nossa empresa e a empresa com quem eles assinaram o contrato de cedência se fundiram tornando-se uma única empresa, logo esses colegas passaram a receber horas nocturnas para além do valor do subsidio de turno. Pergunto, sendo a empresa a mesma, não deveríamos nós também receber horas nocturnas? O mesmo acontece em relação ao subsidio de refeição em que o deles é superior ao nosso, o subsidio não deveria ser igual para todos? No caso de existirem esses acertos terão de ser feitos com retroactividade a data da junção das empresas?
Peço por favor para apagar os meus posts abaixo deste.

Cumprimentos.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.04.2016 (14:18:14)
Sim Não

O princípio da igualdade no trabalho baseia-se no facto de trabalhadores com a mesma categoria e funções receberem salários e ter regalias e/ou benefícios iguais. No entanto, e por norma, o empregador do setor privado (onde os trabalhadores estão mais desprotegidos) "aproveita-se" do facto das pessoas "desconhecerem" antecipadamente as condições salariais para assinar contratos que, posteriormente, são mais difíceis de alterar, uma vez que é preciso a vontade de ambas as partes para o fazer. Se existe um sindicato, será uma via para pressionar para que a igualdade seja uma realidade. Se não existe, terá de ser o trabalhador, ou um conjunto de trabalhadores, a negociar diretamente com o empregador a alteração das condições contratuais. Existe, ainda, a possibilidade de denunciar a situação da desigualdade salarial à ACT e à CITE (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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