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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


Joana Community Builder Avatar   29.05.2016 (23:33:48)
Subsidio noturno Sim Não

A empresa onde trabalho paga me subsídio noturno qd faço o horario da 00h às 08h. Recentemente, houve necessidade de passarmos a fazer um horario das 20h às 08h. Neste caso particular, o subsidio noturno deve considerar as 12 horas trabalhadas?

 
 
       
 
bruno Community Builder Avatar   27.05.2016 (07:21:57)
Subsídios Sim Não

Bom dia,

Trabalho de segunda a sábado das 4h00 às 13:00h, tenho direito a subsidio nocturno?

 
 
       
 
José Community Builder Avatar   16.03.2016 (04:49:42)
Pagamentos diferentes de horas nocturnas na mesma empresa. Sim Não

Boa noite.

A empresa onde trabalho é subsidiária de um grande grupo nacional recentemente privatizado, trabalho por turnos, incluindo turnos nocturnos e recebo um subsidio de turno relativo a 25% do meu ordenado base.Faz uns meses que alguns colegas assinaram um contrato de cedência com outra empresa do mesmo grupo, nesse contracto mantiveram o pagamento do mesmo valor do subsidio de turno, (embora com outra designação no recibo de ordenado) e passaram a receber também horas nocturnas, tal como todos os outros trabalhadores dessa empresa. Acontece que recentemente a nossa empresa e a empresa com quem eles assinaram o contrato de cedência se fundiram tornando-se uma única empresa, logo esses colegas passaram a receber horas nocturnas para além do valor do subsidio de turno. Pergunto, sendo a empresa a mesma, não deveríamos nós também receber horas nocturnas? O mesmo acontece em relação ao subsidio de refeição em que o deles é superior ao nosso, o subsidio não deveria ser igual para todos? No caso de existirem esses acertos terão de ser feitos com retroactividade a data da junção das empresas?
Peço por favor para apagar os meus posts abaixo deste.

Cumprimentos.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.04.2016 (14:18:14)
Sim Não

O princípio da igualdade no trabalho baseia-se no facto de trabalhadores com a mesma categoria e funções receberem salários e ter regalias e/ou benefícios iguais. No entanto, e por norma, o empregador do setor privado (onde os trabalhadores estão mais desprotegidos) "aproveita-se" do facto das pessoas "desconhecerem" antecipadamente as condições salariais para assinar contratos que, posteriormente, são mais difíceis de alterar, uma vez que é preciso a vontade de ambas as partes para o fazer. Se existe um sindicato, será uma via para pressionar para que a igualdade seja uma realidade. Se não existe, terá de ser o trabalhador, ou um conjunto de trabalhadores, a negociar diretamente com o empregador a alteração das condições contratuais. Existe, ainda, a possibilidade de denunciar a situação da desigualdade salarial à ACT e à CITE (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
PAGAMENTOS DIFERENTES NA MESMA EMPRESA. Community Builder Avatar   16.03.2016 (04:41:04)
Pagamento horas nocturnas. Sim Não

Boa noite.

A empresa onde trabalho é subsidiária de um grande grupo nacional recentemente privatizado, trabalho por turnos, incluindo turnos nocturnos e recebo um subsidio de turno relativo a 25% do meu ordenado base.Faz uns meses que alguns colegas assinaram um contrato de cedência com outra empresa do mesmo grupo, nesse contracto mantiveram o pagamento do mesmo valor do subsidio de turno, (embora com outra designação no recibo de ordenado) e passaram a receber também horas nocturnas, tal como todos os outros trabalhadores dessa empresa. Acontece que recentemente a nossa empresa e a empresa com quem eles assinaram o contrato de cedência se fundiram tornando-se uma única empresa, logo esses colegas passaram a receber horas nocturnas para além do valor do subsidio de turno. Pergunto, sendo a empresa a mesma, não deveríamos nós também receber horas nocturnas. O mesmo acontece em relação ao subsidio de refeição em que o deles é superior ao nosso, o subsidio não deveria ser igual para todos?

 
 
       
 
sergio m Community Builder Avatar   Website 21.02.2016 (14:08:56)
blog importante vigilantes Sim Não

Pessoal, a quem for vigilante visitem este blog, com muitas notícias importantes, legislação , contrato colectivo de trabalho, entre mais, participem:

http://vigilanciapt.blogspot.com

 
 
       
 
Joao Community Builder Avatar   03.02.2016 (18:49:49)
Trabalho Sim Não

Olá gostaria de saber se quem trabalha 12 horas ao fim‑de‑semana tem direito a 5 dias em casa ou é obrigado a trabalhar mais dois dias por semana para fazer 40h semanais?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.04.2016 (14:08:03)
Sim Não

Por norma, o trabalho ao fim de semana, se incluído no "horário normal de trabalho", não dá direito a compensação. Caso seja trabalho suplementar, prestado fora do seu horário "normal" (o que está definido por contrato), então:

Trabalhadores do setor privado:

As horas extra - trabalho suplementar - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base (sem direito a descanso suplementar).

Trabalhadores do setor público:

Continuam a aplicar-se os cortes no valor do pagamento do trabalho suplementar, pago em apenas 12,5% na primeira hora e 18,75% nas seguintes, sendo o feriado pago em apenas 25%.

Trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) / contrato coletivo:

A partir 1 Janeiro 2015 retomam o pagamento de trabalho suplementar previsto no seu contrato coletivo de trabalho (desde que os valores não sejam inferiores aos do Código do Trabalho) ou previsto no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html, da mesma forma que os trabalhadores do setor privado (valores apresentados em cima).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Patricia Community Builder Avatar   28.01.2016 (17:57:40)
Subsidio de turno Sim Não

Boa tarde. Trabalho por turnos rotativos (22h as 06h/ 14h as 22h/ 06h as 14h). A minha questao é se tenho direito a algum subsido de turno, porque na empresa onde eu trabalho quem faz estes turnos recebe ao fim do mes subsidio de turno de 36€.

 
 
       
 
LilianA Community Builder Avatar   10.02.2016 (02:23:17)
Sim Não

Tem direito a sub notorno ,no horário compreendido entre as p
00.00 e as 7.00 .
;)

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (14:51:10)
Sim Não

Se pagar o subsídio de turno é uma prática da empresa, porque não é aplicável a si? Se se aplica a todos os trabalhadores com os mesmos horários, porque é que não recebe o subsídio também?

Não há nada no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) que diga que é aplicável o subsídio de turno a determinado tipo de trabalhadores ou sempre, mas se for política da empresa deve ser aplicado a todos os trabalhadores nas mesmas condições de horário e trabalho.

Deixamos-lhe algumas sugestões de leitura sobre estas matérias no Código do Trabalho mencionado em cima:
Artigo 220 (e seguintes) - Noção de trabalho por turnos
Artigo 223 (e seguintes) - Noção de trabalho nocturno
Artigo 226 (e seguintes) - Noção de trabalho suplementar

As denúncias de situações irregulares devem ser feitas à ACT; ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla alves Community Builder Avatar   25.01.2016 (13:16:53)
legal Sim Não

trabalho por turnos tenho das 6 da manha as 3 da tarde das 3 as 122 horas e das 22 as 9 da manha quero saber se e permitido por lei fazermos turno da noite de 11 horas nao temos entervalos em nenhum turno e nao temos hora de refeiçao no turno da tarde e no da noite

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.02.2016 (14:43:53)
Sim Não

Só é permitido fazer 11 horas de turno se houver um contrato coletivo de trabalho que sustente essa regra.

Os intervalos são parte integrante do horário de trabalho e devem ser definidos pelo empregador, assim como o horário para refeição.

O artigo 197 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que:

1 — Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade (...), bem como as interrupções e os intervalos previstos no número seguinte.

2 — Consideram-se compreendidos no tempo de trabalho:
a) A interrupção de trabalho como tal considerada (...) em regulamento
interno de empresa ou resultante de uso da empresa;
b) A interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador (...);
c) A interrupção de trabalho por motivos técnicos, (...);
d) O intervalo para refeição em que o trabalhador tenha de permanecer no espaço habitual de trabalho ou próximo dele, para poder ser chamado a prestar trabalho normal em caso de necessidade;
e) A interrupção ou pausa no período de trabalho imposta por normas de segurança e saúde no trabalho.
3 — Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

As denúncias de situações irregulares devem ser feitas à ACT; ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla alves Community Builder Avatar   25.01.2016 (13:14:34)
legal Sim Não

:cry trabalho por turnos tenho das 6 da manha as 3 da tarde das 3 as 122 horas e das 22 as 9 da manha quero saber se e permitido por lei fazermos turno da noite de 11 horas nao temos entervalos em nenhum turno e nao temos hora de refeiçao no turno da tarde e no da noite

 
 
       
 
geralda Community Builder Avatar   09.01.2016 (20:05:30)
contrato de trabalho Sim Não

ola boa noite. meu caso esta muito complicado ,entrei em uma firma e ja passa de trinta dias e ainda nao me derom o contrato para assinar e alegam que ainda nao assinarom o contrato.ok fasso? obgdo

 
 
       
 
 

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