Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


João Nunes Community Builder Avatar   22.10.2016 (00:20:36)
Sim Não

Boa noite, trabalho por turnos de 12h. 8h/20h, 20h/8h.
A minha duvida está na marcação de férias, no turno das 20h/8h, é so contabilizado 1 dia ou tenho de marcar 2 dias de férias?
Obrigado

 
 
       
 
Carmo Silva Community Builder Avatar   18.10.2016 (23:31:26)
Sim Não

Boa noite. Trabalho num lar e gostaria de saber se sou obrigada a trabalhar no natal e no ano novo. Obrigada

 
 
       
 
Joel Carvalho Community Builder Avatar   09.10.2016 (13:24:38)
Folgas de Fim de Semana Sim Não

Bom dia.
Sou vigilante e neste momento trabalho durante a semana das 18h. às 08h., com folgas à mistura. Este mês estou escalado para trabalhar todos os fins de semana (maioritariamente das 8h. às 20h.). cry
O que posso fazer para contrariar esta situação?
Há alguma legislação específica?

 
 
       
 
Joel Carvalho Community Builder Avatar   09.10.2016 (13:20:59)
Sim Não

Bom dia.
Sou vigilante e neste momento trabalho durante a semana das 18h. às 08h., com folgas à mistura. Este mês estou escalado para trabalhar todos os fins de semana (maioritariamente das 8h. às 20h.). O que posso fazer para contrariar esta situação?
Há alguma legislação específica?

 
 
       
 
Fátima Fernandes Community Builder Avatar   28.09.2016 (08:57:57)
Ceia em horário nocturno Sim Não

Bom dia, gostaria de saber se fazendo 12 horas de turno das 19 h às 07 h com 2 horas de descanso tenho direito ao jantar e ceia a qual foi retirada porque já nos dão o jantar, mto obrigada,
Fátima Fernandes

 
 
       
 
Nuno Melo Community Builder Avatar   26.09.2016 (12:52:29)
Trabalhar 12h por dia à noite Sim Não

Sou vigilante e o meu horário é das 20h ás 08h. No meu contrato não diz nada sobre atribuição de qualquer subsídio noturno ou de horas extras. Faço 2 noites e folgo outras 2. Tenho que trabalhar aos fins de semana, feriados, incluindo no Natal. Não faz referência a férias nem a subsidio de férias, nem tão pouco do valor do subsídio de refeição.

Tenho direito a algum subsídio noturno e também ou subsidio de horas extas e ainda a subsídio de refeição?

Fico grato se me souberem esclarecer. Comecei a trabalhar após concluir o curso e ainda não estou a par das coisas.

Cumprimentos

 
 
       
 
João Rodrigo Dionísio Community Builder Avatar   06.09.2016 (11:30:40)
Sim Não

Bom dia. Trabalho numa pastelaria regra geral das 22h até o serviço estar feito, o que muitas vezes ultrapassa as 8h diárias. Tenho uma folga semanal (rotativa), sendo que fins de semana calha de 7 em 7 semanas. Gostaria de saber quantas folgas tenho direito bem como o número de horas que legalmente tenho de trabalhar. Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.09.2016 (15:40:27)
Sim Não

O seu horário de trabalho está definido no seu contrato, tudo o que faça para além deste horário deverá ser considerado trabalho suplementar.


Nos artigos 203 a 211 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o número de horas máximo diário e semanal e quais os limites ao trabalho suplementar.


No artigo 232 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o descanso semanal mínimo obrigatório.


O trabalho suplementar - horas extra - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joana Community Builder Avatar   31.07.2016 (20:40:54)
Serviço noturno Sim Não

Boa tarde, trabalho num lar e faço vários turnos, incluindo o noturno, faço muitas vezes duas noites folga e três noites , gostava de saber se a partir dos 50 anos já tenho a opção de escolha de fazer ou não serviço noturno, porque também o que recebo nem dá para gasolina , € 5,00 por noite .obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:54:20)
Sim Não

As IPSS têm regulamentação contratual coletiva (contrato coletivo) que poderá conter alguma informação sobre a opção de horário de acordo com o escalão etário, o Código do Trabalho não define nada nessa matéria. Terá de verificar qual a referência/número do contrato coletivo da sua IPSS (no seu contrato de trabalho) e procurar esse número em http://bte.gep.msess.gov.pt/ para poder saber se tem, ou não, essa opção.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
MARIA ADILIA CARVALHO Community Builder Avatar   01.07.2016 (14:56:53)
MUDANÇA DE HORARIO DE TRABALHO Sim Não

boa tarde
Trabalho numa IPSS em que trabalho três noites e folgo dois dias agora dizem que vou ter horário fixo cinco noites. é legal

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (16:48:34)
Sim Não

À partida, se o contrato estipula um determinada forma de organização do trabalho (turnos fixos, turnos rotativos, horário fixo, etc.), o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Se, porventura, o contrato disser algo como "o empregador pode fazer alterar a forma de organização do horário de trabalho", ele pode, efetivamente, alterar os seus turnos. Informação sobre alteração das condições contratuais em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Nuno costa Community Builder Avatar   03.06.2016 (08:20:52)
Quero mudar de turno Sim Não

Bom dia tranalho das 16h até a 1hora da manhã,a minha filha tem 5 e vai para a pre primaria,vai entrar as 9 e sair as 15h e eu nao posso soportar mais uma despesa de atl.gostaria de saber se a empresa é obrigada a passar para o tirno da manhã

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (16:56:37)
Sim Não

Poderá fazer o pedido ao empregador. Para além de poder falar com a pessoa responsável, deverá (se for o caso, depois de falar) enviar uma carta registada e com aviso de receção a fazer o pedido, de forma a que este se torne oficial e o empregador possa responder pela mesma via.

Para seu conhecimento: poderá utilizar a informação constante nos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html). Para a alteração efetiva do horário, o empregador terá de aprovar (em resposta à sua carta) e fazer-se uma adenda ao seu contrato de trabalho que altera o regime horário. Ambos têm que assinar esta adenda.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
joao alves Community Builder Avatar   20.06.2016 (09:52:12)
TURNOS Sim Não

BOAS arranjem um trabalho normal com horários decentes para estar com a família e usufruir dela....trabalhar há noite não e bom para ninguém a troco de mais uns trocos perde se o que realmente e o mais importante trabalho de noite das 15 as 23 e não estou com a minha namorada nem com minha família so fim de semana e uma vida de solidão que eu não aconselho a ninguém.

 
 
       
 
 

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