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Trabalho por turnos e trabalho noturno

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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).


Carlos Pereira Community Builder Avatar   21.02.2015 (01:26:11)
trabalho por turnos Sim Não

Trabalho por turnos em rotatividade,00h00-08h00(noite), 08h00-16h00(manha),16h00-24h00(tarde).
trabalho 2 noites, duas manhas), duas tardes, quantas folgas tenho direito?
No contrato de trabalho como em qualquer contrato de trabalho tem 40 horas semanais, quantas horas por mês tenho que trabalhar?
faço em media 20 turnos, estou a fazer os turnos certos ou estou a trabalhar turnos a mais?
disseram-me que na mudança de turno tenho direito a um dia, se assim é se trabalhar 5 turnos( 40h00, noites, manhas ou tardes) tenho direito a dois dias mais um da mudança de turno?
Gostava de saber, porque este mês no horário de trabalho apareceu pela primeira vês e sem ninguém saber o banco de horas, e logo com horas negativas pois ninguém no mês de Fevereiro faz 160h00.
Obrigado.

 
 
       
 
Ivo Manuel Community Builder Avatar   18.02.2015 (21:03:04)
Direitos laborais Sim Não

Boa noite,

Trabalho como porteiro em condominio privado, atráves de uma empresa de portaria e recepção. O meu horario é das 16h00/24h00 sem intervalo. Devido a empresa nunca ter pago os subsidios e ter feito os descontos dos trabalhadores, o condominio contratou outra empresa que vai ficar com os funcionários para pagar tudo a que temos direito. Já fui informado que vão pagar 505 euros de vencimento base e 4,27 de sub. de alimentação tendo também direito a sub. de férias e a sub. de Natal. Gostava de confirmar se tem que pagar as horas nocturnas que faço a partir das 22h00 ? e se sim quanto ? E se existe mais algo a que tenho direito

 
 
       
 
Cristina Pereira Community Builder Avatar   02.02.2015 (20:26:39)
horario por turnos Sim Não

trabalho como ajudante familiar numa empresa a que na mesma tenho um horário por turnos manha tardes e noites, trabalhando com utentes dependentes gostaria que me esclarece-se se o horário dado está de acordo com as normas de trabalho pois o mês é composto 8 noites 11 manhas 7 folgas e 1 tarde com saída a meia noite. sendo o horário:
noite, manha, manha, folga
noite, manha, manha, folga
noite,manha, manha, folga
noite, noite, folga, tarde, folga, noite,
manha, manha, folga,
noite, manha, manha,folga
noite, manha

agradecia que esclarece-se visto que trabalham mais colaboradoras.
obrigada Cristina

 
 
  Cristina Pereira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:40:56)
Sim Não

Cara Cristina Pereira, boa tarde.

Vamos deixar-lhe a sugestão de leitura de alguns artigos do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

Artigo 214.º - Descanso diário
Artigo 221.º - Organização de turnos (ponto nr. 4!)
Artigo 232.º - Descanso semanal
Artigo 233.º - Cumulação de descanso semanal e de descanso diário

Quaisquer dúvidas que surjam, estamos ao dispor.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
L D Community Builder Avatar   27.01.2015 (17:08:47)
Direitos Sim Não

Boa tarde,

Gostaria de saber se me despedir tenho direito a retroactivos das horas nocturnas que nunca recebi? E retroactivos do subsidio isenção horas de trabalho, que esta em falta nos primeiros 3 anos e meio?

Cumprimentos

 
 
  L D      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:35:11)
Sim Não

Caro/a L D, boa tarde.

Poderá ter direito, mas poderá ser complicado receber esse dinheiro, pelo que lhe sugerimos que consulte um advogado antes de fazer a rescisão do contrato.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Marco Community Builder Avatar   23.01.2015 (12:28:15)
subsidio de alimentacao Sim Não

É possível no sector privado receber menos no subsidio de alimentação do que o mínimo praticado na função pública ?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   17.02.2015 (18:33:35)
Sim Não

Caro Marco, boa tarde.

O subsídio de alimentação só é mesmo obrigatório para os trabalhadores do setor público. No setor privado a atribuição do mesmo ou o respetivo valor dependem da decisão do empregador, não tendo caráter obrigatório.

Poderá consultar os valores de referência para a função pública em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2072-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-alimentacao-refeicao-e-viagem-para-2014.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Nuno Sousa Vaz Pedro Community Builder Avatar   24.11.2014 (23:50:45)
Turnos Sim Não

Boa noite,
Trabalho numa empresa de distribuição alimentar a 20 anos sempre com horários entre as 6 da manhã até as 24 horas isto por turnos. A empresa quer agora fazer polivalencia e mudar-me para outros armazéns nós quais poderei a vir fazer horários nocturnos . Apesar do meu contrato de há 20 anos ser com horários rotativos serei agora obrigado a mudar de armazém e fazer qualquer horário nocturno como a empresa quer?

 
 
       
 
T Community Builder Avatar   24.10.2014 (01:31:06)
Pedido de informação Sim Não

Trabalho num lar de idosos (ipss) por turnos, sendo que ao inicio fazia das 08h00 ás 16h00, 16h00 ás 24ho00 e 24h00 ás 08h00, sendo que actualmente passou a ser das 07h00 ás 16h00 devido á hora de almoço estando 09 H no trabalho e num turno de 6 dias consecutivos...outra situação gostaria que me esclarecessem se pode uma auxiliar ficar no turno nocturno sozinha quando se encontram mais de 30 utentes a pernoitar... Gostaria que me pudessem esclarecer, muito obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.11.2014 (12:32:25)
Sim Não

Cara T, bom dia.

Parece-nos ter havido uma alteração das condições contratuais, sendo que lhe sugerimos a leitura do artigo que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

O trabalhador poderá fazer o mesmo horário de turno durante 6 dias consecutivos se: tiver estipulado apenas um dia de descanso semanal e se o horário do turno apenas for alterado após o dia de descanso semanal.

Quanto a ficar sozinha a fazer o turno noturno, a resposta é negativa, considerando o número de utentes que indica. As instituições têm de cumprir as regras de instalação e funcionamento previstas na legislação em vigor, sendo estes controlados e verificados pela Segurança Social.

Assim, para que possa ficar devidamente esclarecida quanto ao número de auxiliares que deveriam estar em funções, considerando o número de utentes que indica, veja o documento em http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21582/Desp_N_12_98, nomeadamente a Norma XII.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Telma Sousa Community Builder Avatar   08.10.2014 (10:24:18)
Subsídio Nocturno Sim Não

Bom dia,

Iniciarei actividade agora, em horário nocturno (08h30 da noite às 08h30 da manhã).
Falei no subsídio nocturno e foi-me dito que não teria direito.
O valor que me oferecem por 12 horas de trabalho é o ordenado mínimo ao qual subtraem os descontos, sem direito a mais nada (subsídio nocturno, de alimentação, etc.).
Gostaria que me informasse como reagir perante este cenário.
Obrigada

 
 
       
 
Edgar Community Builder Avatar   08.10.2014 (13:33:13)
Sim Não

Eu no teu caso faria o seguinte:
Pegava no contrato e ia ao ACT, e expunha a situação (se ligares para o próprio ACT eles esclarecem).
Se fores sindicalizada, também terás todo o apoio.

Mas por lei têm de pagar horas nocturnas e sub refeição

 
 
       
 
Costa Community Builder Avatar   01.10.2014 (15:30:46)
Pausa minima no horario de trabalho Sim Não

Bom dia, no trabalho por turno de 8 horas laborais, qual é o tempo mínimo para pausa? Onde trabalho tínhamos 30 minutos de pausa separados 15/15 onde dava para tomar o pequeno almoço e almoçar algo leve mas rápido, mas agora a entidade patronal quer diminuir para 15/ dando só 7,30/7,30.
Isso é legal?

Co os melhores cumprimentos, Costa

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.11.2014 (12:35:40)
Sim Não

Caro/a Costa, bom dia.

Tudo depende do que esteja definido em contrato. Se se trata de uma alteração das condições contratuais, do horário que está escrito em contrato, sugerimos-lhe a leitura do artigo que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carlos costa Community Builder Avatar   18.09.2014 (07:44:44)
mudança de turno Sim Não

ola,

eu trabalho á 10 anos no turno das 22h as 06h e a empresa quer fechar algumas secçoes que tabalham no periodo das 22h as 06h, mantendo outras secçoes abertas, e passando as pessoas dessas secçoes que fecham para os turnos de dia, das 06h as 14h e das 14h as 22h, queria que me esclarecesse se podem retirar de imediato o subsido de horas nocturas que pagavam ate a data, ou se têm que pagar como pagavam durante algum periodo, e se o trabalhador nao tem direito de opçao pelo menos de escolha do turno.

obrigado

 
 
       
 
Osvaldo da Fonseca Community Builder Avatar   03.09.2014 (07:27:08)
Trabalho por turno de Direito a Ferias Sim Não

Prezados,

Acompanho este Fórum por algum tempo e acho muito interessante as questões aqui postadas, agradeço em prol de todos pela vossa ajuda e respostas.

Atenciosamente,

 
 
       
 
CLAUDIO DUARTE Community Builder Avatar   02.09.2014 (07:26:45)
trabalho por turnos Sim Não

Bom dia no meu contrato de trabalho vem uma clausula que tenho que trabalhar por turnos no qual já trabalho por turnos desde 2008 agora mudarão o horário para diurno sem eu concordar visto estar colegas a menos tempo na empresa e com a mesma categoria em turnos onde me foi dito que me Irião descontar o subsidio de turno é possível descontar visto ser obrigado a passar para horário normal.
Sem outro assunto
Claudio duarte

 
 
  CLAUDIO DUARTE      
 
Edgar Community Builder Avatar   02.09.2014 (19:22:34)
Sim Não

Empresa pode despedi-lo se assim o pretender, visto que cessou actividade no período nocturno.
Se passou neste momento para diurno, o subsidio nocturno /horas nocturnas cessam automaticamente.

 
 
       
 
Helena Community Builder Avatar   21.06.2014 (12:42:39)
trabalho nocturno Sim Não

Bom dia,

Trabalho à noite e faço um horário de 12h das 20h de um dia às 8h da manhã do dia seguinte e ganho o mesmo dos colegas que fazem horário diurno 10h (com 2 horas de pausa)-Não me pagam nem os 25% que deveriam nem subsídio nocturno.Também não é contabilizado se o trabalho for a um feriado ou Domingo. Quando iniciei, por falta momentânea de pessoal fiz 14 dias seguidos sem folga. Pelo que li a lei de 02/2009 diz que o máximo de horas nocturnas são 11 eu faço 12, quando não mais. Como devo proceder para fazer valer os meus direitos sem correr o risco de ser despedida?

 
 
       
 
 

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