Quinta alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 69/2013

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 69/2013 de 30 de agosto

Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:


LIDIA MONTEIRO Community Builder Avatar   10.08.2015 (00:32:56)
invalidez Sim Não

Qual é a compensação por cessação de vínculo ou caducidade ? Com o limite de baixa 1095 dias foi me deferido uma pensão de invalidez relativa.Pedia que me informassem como é que cessa o vinculo:A entidade patronal ou o empregador ou nenhum dos dois? Continuo sem saber dos meus direitos e obrigações.Não assinei nada com o patrão nem recebi nenhuma comunicação.O contrato é sem termo ou indeterminado? 28 anos efetivos na empresa.Aguardo a vossa informação.Atenciosamente Lidia

 
 
  LIDIA MONTEIRO      
 
Inês M Community Builder Avatar   16.09.2014 (15:07:52)
Indemnização... Sim Não

Boa tarde,

Tenho a seguinte duvida...

Uma pessoa com um salário de 900 euros, com contrato a termo incerto assinado em 12 de Dezembro de 2011 e termo em 31 de Agosto de 2014. Como será calculado a sua indemnização, tendo como base o Artigo 5.º da lei 69/2013?

Obrigado

 
 
  Inês M      
 
filipe manuel de oliveira vieira Community Builder Avatar   17.01.2014 (14:09:24)
tabela de ordenado e condiçoes para motoristas de pesados tir Sim Não

bom dia, gostaria de saber o montante em vigor do salario para motorista tir, pois nao encontro base e compensaçoes em qualquer tabela de informaçao.
ordenado base.
clasula 74.
premio tir.
valores diarios fora do pais,ou ajudas de custo.
se possivel.
aguardando muito atenciosamento pela vossa resposta.

filipe vieira

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   25.02.2014 (14:27:00)
Sim Não

Caro Filipe Vieira, boa tarde.

Deixamos-lhe a sugestão de contactar as associações (sindicais ou não) de motoristas, sendo as entidades que melhor poderão responder à sua questão.

Poderá encontrar uma lista atualizada de Associações de Transportes e Sindicatos em http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/Links/AssociacoesTransportes/Paginas/AssociacoesTransportes.aspx

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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