Pensão de alimentos

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Este é um artigo sobre vários aspetos a considerar quando se fala de Pensão de Alimentos: a sua definição legal, como é calculado o seu valor, como se declara no IRS, o que se pode fazer em caso de incumprimento no pagamento ou quando se pretende alterar o valor, entre outras informações. Esperamos que sejam úteis.


Ricardo22 Community Builder Avatar   27.11.2016 (04:22:24)
Pagamento no subsídio Sim Não

Boa noite
Meus pais separaram se já algum tempo mas neste momento andam em guerra por minha mãe diz que meu pai mensalmente tem que pagar pensão e que no subsídio de férias e de natal tem que duplicar . Nso encontrei respostas na Internet pra isto

 
 
       
 
Maria Ribeiro Community Builder Avatar   17.11.2016 (09:30:16)
Sim Não

Bom dia ! Tive uma conferência de Pais onde me queixei ao Dtr. Juiz de que o pai / escola ( que é quem esta a fazer o pagamento das pensões ) não estava a atualizar anualmente as pensões. O Dtr. Juiz respondeu que isso já não existia pois já não existiam aumentos salariais ... Nada respondi pois não sei qual a veracidade da afirmação " já não existem aumentos de pensões" e deixei para a próxima conferência já com conhecimento da questão. No acordo esta que em Janeiro a pensão de alimentos será aumentada em 5€ por cada filho, tendo isto ja,sido alterado por uma Juiza de " na mesma percentagem do aumento salarial do pai". Justificou a Dtr de que , apesar do pai não ser aumentado todos os anos os alimentos aumentam e os custos de agua e luz... e apesar disso, as crianças a medida que vão crescendo vão aumentando as suas necessidades o que é bem verdade. A minha questão é: é verdade que deixou de haver as actualizações das pensões? Não existindo nada em contrario no acordo, pode o Juiz fazer uma afirmação destas contraria a tomada de posição de um Colega?
Obrigada.

 
 
  Maria Ribeiro      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (15:59:50)
Sim Não

Se compreendemos a sua exposição, a última versão do acordo para pagamento de pensão de alimentos é a de que esta será aumentada "na mesma percentagem do aumento salarial do pai".
O juiz da conferência poderá estar a afirmar que não há lugar ao aumento de pensões exatamente porque a realidade é que não houve aumento de salários nos últimos anos.

Agora, por seu lado, a verdade é que, efetivamente, o custo de vida aumenta e se tem os seus filhos a cargo, tem de fazer frente a diversas despesas anualmente que não esperam pelos "aumentos salariais".

Sugerimos-lhe que faça uma exposição ao tribunal onde o processo foi tratado de forma a comprovar os custos anuais que tem com os seus filhos e solicitar o aumento da pensão de alimentos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Isabel Pereira Community Builder Avatar   15.11.2016 (11:29:24)
Pensão de alimentos Sim Não

Bom dia, Surge uma dúvida em questão da pensão de alimentos, que pelo que percebi, serve para ajudar no sustento do filho menor. Pelo que li, serve para a alimentação, vestuário, educação e saúde.
Nas responsabilidades parentais está escrito que o progenitor também tem que contribuir com 50% das despesas de saúde e educação, valor que nunca foi pago (alegando dificuldades económicas).
E devido a essas dificuldades económicas, falsas, o progenitor está a fazer uma agressão psicológica à progenitora, porque está a obriga-la a enviar roupa, para o menor vestir aquando a visita ao progenitor.
Questão: é, a progenitora, obrigada a enviar roupa, calçado, medicação (usual), para a visita ao progenitor?
Caso não seja, como pode a progenitora contornar essa situação. A progenitora reside sozinha com o menor.
Vários foram os processos em tribunal e as constates chamadas de atenção do juiz, ao progenitor, mas mesmo assim ele continua a agredir verbalmente.
Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (16:07:06)
Sim Não

Deixamos-lhe a sugestão de que fale com duas entidades:

1. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS (esta organização pode-la-á ajudar a encontrar ou encaminhá-la para uma solução viável e efetiva para o caso, seja por via jurídica ou não). Contactos a partir de http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html);

2. APAV - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA (poder-lhe-á parecer estranho, mas eles estão muito habituados a situações de "violência psicológica" e poderão dar-lhe conselhos úteis para lidar com a situação e, até mesmo, a encontrar ou encaminhá-la para uma solução do caso). Contactos em http://www.apav.pt/apav_v3/index.php/pt/contactos

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cristina Cristovão Community Builder Avatar   19.10.2016 (14:06:48)
Pensão e desemprego Sim Não

Boa tarde, se o meu companheiro ficar desempregado, é obrigado a dar pensão de alimentos durante esse período? Obrigada.

 
 
       
 
Marta Community Builder Avatar   17.09.2016 (01:55:11)
Sou filha maior, meu pai nunca pagou. Sim Não

Boa noite.
Sou filha de pais divorciados desde os meus 8 anos de idade, meu pai deixou de pagar pensão de alimentos aos meus 10 anos, minha mãe sempre recorreu e ele de alguma forma deu-se como desempregado e todos os seus bens "desapareceram", o que nunca conseguimos resolver nada, passamos alguns momentos de dificuldades, mas ele dizia sempre que não tinha possibilidades de cumprir com a pensão de alimentos que lhe tinha sido atribuída. Neste momento tenho 23 anos, terminei os estudos e encontro-me desempregada. Gostaria de saber se existe alguma forma de contestar a falta de pagamento dele durante pelo menos os 8 anos (até à minha maioridade) e reaver o dinheiro em divida??

 
 
       
 
Diana Oliveira Community Builder Avatar   14.09.2016 (04:51:48)
Dúvida, ajudem-me a esclarecer! Sim Não

Boa noite, Tenho uma questão e gostaria que alguém me ajudasse a esclarecer, por favor. Os meus pais divorciaram-se quando eu tinha 2 anos, ficou acordado que o meu pai me daria 100€ por mês e assim o fez até 2005. O ano em que a minha mãe voltou a casar.
Ou seja, já passaram 11 anos e eu continuo a não receber qualquer tipo de apoio da parte dele. Tenho 21 anos e estou no último ano de faculdade, a minha mãe está desempregada. É possível dirigir-me a algum lado para me ajudarem nesta situação ou não vou conseguir chegar a lado nenhum?
Aconselharam-me a ir ao Ministério Público. Que devo fazer?
Obrigado desde já!

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.09.2016 (16:44:24)
Sim Não

Sim, o Ministério Público, através do Tribunal de Família, será a entidade a que recorrer. Se souber qual a secção ou tribunal em que ficou resolvido o processo de divórcio e/ou a atribuição de pensão de alimentos, poderá ser mais fácil se lá for diretamente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
florbela oliveira Community Builder Avatar   26.07.2016 (00:51:34)
fundo de garantia de pensao de alimentos devidos a menores Sim Não

estou divorciada a 5 anos, o meu ex deixou de pagar pensão de alimentos aos ou meus filhos há cerca de 3 anos.ele neste momento trabalha e tem possibilidades de pagar a pensão, mas como não faz descontos para a segurança social continua como desempregado. já trabalha nesta empresa a cerca de dois anos.eu sou chamada todos os anos para mostrar que continuo a precisar que o fundo de garantia me pague ,mostrar contas ,rendimentos, despesas etc...e a ele não o chamam para nada....é muito injusto , ele é k não paga e eu é que sou chamada....existe alguma forma de denunciar esta situação,contactos, moradas..?.onde me posso dirigir?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.07.2016 (16:19:19)
Sim Não

Poderá dirigir-se ao Tribunal de Família onde o processo de divórcio e de responsabilidade parental foi tratado. Se tiver como, e essa for a sua opção, leve provas de que o pai das crianças está a trabalhar há 2 anos sem fazer descontos, mantendo, por isso, o estatuto de "desempregado" que lhe permite não pagar a pensão de alimentos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
florbela oliveira Community Builder Avatar   29.07.2016 (18:22:15)
fudo de garantia de pensao de alimentos devidos a menores Sim Não

tenho fotografias de varias alturas , desde ele a sair da fabrica e do automóvel dele estacionado em frente a fabrica em dias diferentes, serve como prova? tenho também a pessoa que me informou na altura (outubro de 2014), que ele la estava a trabalhar, mas não a queria meter nesta situação ....sera que so as fotografias serve?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.07.2016 (18:50:54)
Sim Não

Fotografias com data incluída poderão ser uma boa prova. Seria interessante ter, por exemplo, um registo de entradas e saídas de pessoal com a assinatura dele. Ou um registo do pessoal interno em que constasse o nome dele. No entanto, provas que não sejam obtidas por via "oficial" não podem ser admitidas em tribunal.


No seu caso, poderá funcionar uma ação em duas frentes, ou seja, ao mesmo tempo que vai ao tribunal de família fazer queixa de ter deixado de receber a pensão de alimentos, fazer queixa da empresa em como tem trabalhadores ilegais (sem estarem registados na Seg. Social) à ACT e à Seg. Social (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html). Assim, já poderá contar com provas por via de uma entidade estatal e, como tal, admissíveis em tribunal.


Não conte com testemunhos de pessoas, mesmo que sejam suas amigas, é muito "sensível" uma pessoa testemunhar contra outra quando se trata de empregador/emprego/colega...

 
 
  Beatriz Madeira      
 
silvina Community Builder Avatar   11.04.2016 (13:41:07)
Pensão alimentos Sim Não

O meu filho tem 19 anos e é estudante, o pai deixou de contribuir desde Novembro se 2015. O pai trabalha numa firma da UE de transporte internacional e nunca provou o valor do ordenado para ser feito o calculo da pensão. Onde devo dirigir-me para que este possa continuar a receber a pensão.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   11.04.2016 (16:27:09)
Sim Não

Por norma, estes assuntos devem ser tratados através do Tribunal de Família onde o processo de pensão de alimentos foi tratado.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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