Bom dia!
Lamento ouvir sobre a sua situação, que infelizmente é mais comum do que deveria ser. Recuperar o dinheiro devido em situações de trabalho informal pode ser difícil, especialmente quando não há contrato formalizado ou recibos de pagamento. No entanto, existem algumas ações que pode tomar para tentar resolver esta questão.
Aqui estão algumas sugestões:
- Comunicação Direta: Se ainda não o fez, tente resolver a situação diretamente com o seu ex-empregador. Uma abordagem calma e racional, explicando a sua posição e o que está a solicitar, pode por vezes resultar numa solução amigável.
- Provas de Trabalho: Recolha todas as provas que demonstram que trabalhou para essa pessoa, como mensagens de texto, e-mails, testemunhas que possam confirmar o seu trabalho, registos de trabalho que possa ter mantido, ou qualquer outra documentação que suporte o seu caso.
- Livro de Reclamações: Se o seu ex-empregador tiver um estabelecimento comercial, pode considerar fazer uma reclamação no Livro de Reclamações, que é obrigatório em Portugal. Embora esta opção seja mais relacionada com questões de consumo, mencioná-la pode exercer alguma pressão.
- Assistência Legal: Considerando a complexidade das leis de trabalho e a sua situação específica, procurar aconselhamento jurídico pode ser a melhor opção. Um advogado especializado em direito do trabalho poderá avaliar o seu caso e aconselhar sobre as melhores ações a tomar. Se o custo de um advogado for uma preocupação, pode explorar serviços de assistência jurídica gratuita ou a baixo custo que possam estar disponíveis através de associações de apoio jurídico, sindicatos, ou a Ordem dos Advogados.
- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT): Pode apresentar uma queixa à ACT, que é a autoridade responsável pela fiscalização das leis laborais em Portugal. A ACT pode investigar a sua situação e, se necessário, tomar ações contra o seu ex-empregador. No entanto, é importante estar ciente de que trabalhar sem descontos (não oficialmente) pode complicar a sua situação, mas a ACT também lida com casos de trabalho não declarado.
- Acordo Extrajudicial: Em alguns casos, pode ser possível chegar a um acordo extrajudicial com a ajuda de um mediador ou advogado. Isso pode resultar numa solução mais rápida e menos dispendiosa para ambas as partes.
É importante lembrar que trabalhar sem contrato formal e sem descontos para a segurança social pode afetar não só o seu direito a receber por trabalho realizado, mas também os seus direitos a benefícios sociais e a proteção laboral em geral. Para o futuro, é sempre aconselhável assegurar que todos os acordos de trabalho sejam formalizados por escrito.Esta resposta não substitui o aconselhamento jurídico profissional, mas espero que tenha algumas orientações úteis para abordar a sua situação.
