Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Aqui poderá colocar as suas dúvidas e/ou questões sobre salários e retribuições.

Retribuição por Isenção de Horário de Trabalho

Retribuição por Isenção de Horário de Trabalhofoi criado por Pittare

05 Fev. 2016 15:30 #14760
Boa tarde, tenho uma questão muito prática relativa ao pagamento de complemento salarial para isenção de horário de trabalho.

Trabalho numa multinacional e há dois anos assinei o contrato sem termo. O contrato estipulava que eu manifestava "sem reservas a concordância à sua inclusão num regime de isenção de horário de trabalho, num regime de trabalho por turnos, à prestação de trabalho nocturno."

A minha questão é que a empresa nunca pagou um tostão por este isenção, que é aplicada mais do que frequentemente e deveria ser remunerada a +25% do salário base. Não menciona nenhum montante nem subsidio no contrato, contudo o mesmo está na lei.

A minha questão é se posso exigir os 25% com retroactivos desde o início do contrato, dado que a empresa me quer propor a terminação do contrato.
Tempo para criar a página: 0.288 segundos