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Responder: Terei direito a fundo de desemprego?
Histórico do tópico: Terei direito a fundo de desemprego?
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- Beatriz Madeira
Caro Eduardo Varandas, boa tarde.
É uma daquelas situações em que lhe recomendamos fortemente que vá à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho a fim de indagar sobre os seus direitos e/ou deveres do empregador.
Contactos da ACT:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
5. Para assuntos sobre Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho pela linha telefónica 213 308 700 (dias úteis 10h00-12h00 e 14h30-16h30)
- varandas75
Boas preciso de ajuda para a minha situação com duas questões.
A situação é esta trabalhei por minha conta a recibos verdes durante muitos anos com descontos para a segurança social até que a mesma empresa me propôs um contrato de trabalho com tempo experimental de 180 dias que iniciei a 13 Abril de 2011,até aqui tudo bem.
Mas ao fim de quatro meses tive um acidente de trabalho que me privou de trabalhar.
No dia 10 Março de 2012 recebo uma rescisão de contrato da parte da minha entidade patronal alegando rescisão em período experimental.
Tenho estado a ser tratado pelo seguro e recebendo o vencimento pelo mesmo até ao passado dia 31 de Julho de 2013 em que me foi dada alta com encaminhamento para o tribunal.
A minha duvida é se a empresa poderia fazer o que fez já que me encontrava de baixa de seguro?
E a outra é se terei direito a algum subsidio de desemprego já que me encontro desempregado e incapacitado para trabalhar na minha área.
Grato pela atenção e aguardo resposta.
Eduardo Varandas