Skip to main content
Bem-vindo, Visitante

Responder: O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

Nota: Está a publicar a mensagem como 'Convidado', não poderá editar a mensagem ou apagar
Por favor, Iniciar sessão ou Registar para saltar este passo.

reCaptcha

X

Histórico do tópico: O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
16 Set. 2010 12:13

O empregador tem direito de "aceitar" ou "recusar" os motivos justificativos de faltas. Sendo a "licença de casamento" um período de faltas justificadas que o trabalhador tem direito de dar (ver artigo 249 do Código do Trabalho), o empregador pode, em princípio, aprovar, ou não, essas faltas. Pode, portanto, haver uma "recusa" do motivo justificativo dessas faltas. A alternativa poderia ser gozar o período de "licença de casamento" numa altura que não seja a seguir a um período de baixa prolongado.

Relativamente a faltas e a comunicação de faltas, sugerimos a leitura dos artigos 249 a 257 do Código do Trabalho. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
15 Set. 2010 16:24

Gostaría de esclarecer uma situação de momento estou de baixa até o próximo dia 8 de Outobro e tenho casamento marcado para o dia 9 do mesmo mês.
O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

Obrigado

Tempo para criar a página: 0.279 segundos