Responder: Baixa medica

Não, não é legal. De acordo com o Código do Trabalho, o trabalhador em situação de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, está obrigado a abster-se de todo e qualquer trabalho remunerado.
O trabalhador que exerce atividade remunerada durante o período de baixa médica está sujeito a sanções, nomeadamente a perda do subsídio de doença e a uma multa.

(Manuela) - Tenho uma colega de trabalho que está de baixa médica a 4 meses. Mas está a trabalhar num restaurante aos fins de semana. Isso é legal?