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Responder: Autorização para sair limita-se às horas do formulário?
Histórico do tópico: Autorização para sair limita-se às horas do formulário?
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- Beatriz Madeira
Caro Clara Palma, boa tarde.
Em primeiro, agradecemos-lhe o reconhecimento do trabalho da equipa sabiasque.pt
Quanto à sua questão, compreendemos que a interpretação possa ser, efetivamente, dúbia, mas pensamos que possa ser aconselhável "jogar pelo seguro".
Se o/a médico/a autoriza a "sair de casa" mas, em cima, está escrito que "Em casos devidamente fundamentados o médico pode autorizar a ausência no período das 11 às 15H e das 18 às 21H.", então cremos que apenas se possa assumir que a autorização médica respeita apenas ao período horário referido no formulário.
Isto porque o pressuposto, sem a autorização médica devidamente assinalada, é a de que "O doente só pode ausentar-se do domicílio para tratamento." e não no horário definido.
- Clara Palma
Boa tarde,
Antes de mais quero dar-vos os parabéns pelo vosso site que é muito prático e fácil de consultar.
O assunto que me traz a este forum prende-se com as autorizações para sair que constam dos formulários de baixa.
Se no espaço reservado à fundamentação médica estiver escrito apenas "pode sair de casa" ... há alguma condicionante? Nomeadamente o horário definido anteriormente no formulário: 11h - 15h e 18h - 21h?
O "pode sair de casa" dá cobertura a ausências da residência por dias consecutivos?
Agradeço antecipadamente a vossa ajuda neste esclarecimento.