Responder: Férias (regresso ao trabalho)

Cara Sophia.G, bom dia.

Infelizmente não temos como dar-lhe a informação que solicita, uma vez que ela não se encontra taxativamente descrita quer na legislação laboral em vigor (Código do Trabalho, Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor nas IPSS (que se baseiam no Código do Trabalho).

A informação ("Se o seu horário contempla o sábado e o domingo e as suas férias terminam numa 6ª feira, então deverá retomar a atividade no sábado imediatamente a seguir ao término do período de férias.") foi confirmada por nós junto de uma técnica do MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (Atendimento Telefónico 218 401 012), sendo que estes profissionais têm formação com os especialistas da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.

Poderá ir à ACT numa Loja do Cidadão para (tentar) solicitar um comprovativo verbal e escrito relativamente à matéria em causa, sem que lhe possamos garantir que o façam por escrito.

Quanto a esta informação:
"Se o seu horário contempla o sábado e o domingo e as suas férias terminam numa 6ª feira, então deverá retomar a atividade no sábado imediatamente a seguir ao término do período de férias."

Gostaria por favor de saber qual o artigo do código de trabalho que contem esta informação (ou qual a clausula do CCT das IPSS).

Obrigada