O dia de Carnaval é feriado?

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A terça-feira de Carnaval não é considerado no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. Se na empresa em que trabalha a terça-feira de Carnaval está instituída como feriado, então nesse dia não trabalha. Se, pelo contrário, o dia não é considerado feriado, deverá ir trabalhar.

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O Código do Trabalho, no artigo 235º, define a terça-feira de carnaval e o feriado municipal da localidade como feriados facultativos, quer no sentido de que são feriados (obrigatórios) se tal for determinado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por contrato individual de trabalho, quer no sentido de que poderão ser observados noutros dias em que acordem empregador e trabalhador.

A generalidade dos CCT consagra estes dias como feriados, dias em que as empresas com atividades não permitidas ao domingo deverão encerrar ou suspender o funcionamento ou laboração.

Não há qualquer alteração em 2016. As empresas do setor privado decidirão autonomamente se "dão" ou "não dão" a 3ª feira de Carnaval como feriado.

carnaval fevereiro 2016


Sandra Manuela Leite Ferreira Community Builder Avatar   09.06.2016 (17:45:38)
Feriados facultativos Sim Não

Gostaria de saber se o setor têxtil, nomeadamente tinturarias de malhas, tem algum acordo coletivo de trabalho, para que o Feriado de Carnaval e o Feriado Municipal, seja considerado obrigatório.
Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.07.2016 (15:33:06)
Sim Não

Para saber se o setor têxtil, e especificamente a sua empresa ou sindicato, tem um contrato coletivo de trabalho, terá de verificar se o seu contrato individual faz referência algum e qual o seu número de identificação. Com esse número poderá consultar o BTE - Boletim do Trabalho e Emprego (em http://bte.gep.msess.gov.pt/) de forma a poder confirmar o que pretende.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
123 Community Builder Avatar   05.04.2016 (22:50:14)
Feriado renumerados Sim Não

Sou funcionaria fixa de uma pizzaria. Tendo eu trabalhado no dia 09/02/2016 feriado de carnaval,eu tenho direito a receber esse feriado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.04.2016 (16:09:53)
Sim Não

O pagamento de feriado como trabalho suplementar apenas é devido se o dia não fizer parte do horário de trabalho. Ou seja, se o dia fazia parte da sua escala normal de trabalho, então não há lugar a pagamento de trabalho suplementar. Se, por outro lado, foi trabalhar extraordinariamente nesse dia para, por exemplo, substituir um/a colega, então deverá receber o dia de trabalho suplementar.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ANA Community Builder Avatar   09.02.2016 (17:57:16)
feriado de carnaval Sim Não

Boa Tarde

O dia de Carnaval é um feriado facultativo da qual pode haver acordo em gozo ou não com a entidade. As minhas perguntas são, caso se trabalhe há lugar a um dia de férias? Caso falte e a empresa trabalhe é falta injustificada ou pode ser reduzido um dia de férias?
Obrigado

 
 
       
 
fernando vasconcelos Community Builder Avatar   08.02.2016 (13:12:42)
dia de carnaval Sim Não

preciso saber se caso um funcionário não vá trabalhar na terça- feira de carnaval, numa empresa em que a entidade patronal não considera este dia como feriado facultativo, se o trabalhador pode ser discontado do salário mensal o dia que não foi

 
 
       
 

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