Segurança Social: Desconto Social para a Energia

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A Segurança Social publicou uma página com informação atualizada sobre as tarifas socias de eletricidade e de gás natural.

A informação disponibilizada é a seguinte:

Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural

As Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural permitem que as pessoas e famílias com rendimentos mais baixos beneficiem de descontos nas suas faturas de eletricidade e de gás natural.

Tarifa Social de Eletricidade: quem pode beneficiar

Podem beneficiar da tarifa social de eletricidade as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Abono de Família para Crianças e Jovens (1.º ao 3.º escalão);
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Pensão Social de Velhice.

Também podem beneficiar da tarifa social de eletricidade pessoas que tenham um domicílio fiscal com um rendimento anual máximo de acordo com a seguinte tabela:

Domicílio fiscal Rendimento anual máximo*
1 pessoa 4.800,00 €
2 pessoas 7.200,00 €
3 pessoas 9.600,00 €
4 pessoas 12.000,00 €
5 pessoas 14.400,00 €
6 pessoas 16.800,00 €
7 pessoas 19.200,00 €
8 pessoas 21.600,00 €
9 pessoas 24.000,00 €
10 ou mais pessoas 26.400,00 €

* Valores sujeitos a atualização.

Tarifa Social de Gás Natural: quem pode beneficiar

Podem beneficiar da tarifa social de gás natural as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e um consumo anual inferior ou igual a 500 metros cúbicos e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão;
  • Pensão Social de Invalidez.

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

As tarifas sociais de eletricidade e gás natural são acumuláveis com o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), permitindo ao consumidor vir a beneficiar automaticamente deste desconto a partir do momento em que lhe é atribuída a tarifa social.

Como aderir

Para beneficiar das tarifas sociais e do ASECE, os consumidores devem solicitar a sua aplicação junto dos respetivos fornecedores de eletricidade e de gás natural.

Esclarecimentos

Para esclarecer qualquer questão relacionada com a aplicação do Desconto Social para a Energia os consumidores devem contactar os respetivos fornecedores de eletricidade e gás natural.

Também existe uma linha de atendimento telefónico que presta todas as informações sobre estes descontos.

Ligue 808 100 808
Visite o site Escolha a sua Energia em www.escolhaasuaenergia.pt
Fale com a sua empresa de eletricidade e de gás natural

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