Responder: cobrança indevida de taxa de saneamento - de Goreti

Cara Goreti,

Veja se a A.N.P.- Associação Nacional de Proprietários ( www.proprietarios.pt ) a poderá ajudar a clarificar a questão que coloca.

Bom dia, adquiri uma moradia nova há cerca de 3 anos e, por omissão do construtor civil, com o qual estou já em tribunal por vários processos, só recentemente soube que não tinha saneamento quando o meu vizinho me questionou se já tinha esvaziado as fossas sépticas. Ora, como resido numa rua relativamente recente, que ainda não tem saneamento, gostaria de saber se mesmo assim tenho de pagar a taxa de saneamento que a Indaqua me cobra mensalmente há 3 anos. E se, caso essa taxa me esteja a ser indevidamente cobrada, posso solicitar a devolução de todas as quantias pagas ainda que já tenham 3 anos.