Boa noite.
Exmo/a. Doutor.
Venho por este meio pedir esclarecimento de uma dúvida acerca de uma habitação social e um caso de actualização de renda da mesma.
A habitação foi atribuída, faz sensivelmente 10 anos, a minha avó materna, mais tarde o meu irmão mudou-se para a mesma, fazendo assim acompanhamento a idosa em questão, faz 5 anos a idosa faleceu, e ele permaneceu na habitação sem proceder à actualização da renda por falta de informação, ficou 10 anos e recentemente imigrou para Londres, deixando a casa e os bens, pedindo-me que ocupasse a casa para salvaguardar os bens de que ele é proprietariado.
Recebi recentemente a notificação, para a actualização da renda, onde pedem o envio de vários documentos que não possuo.
Como devo proceder neste caso, terá ele obrigação de pagar os retroactivos por todos os anos de renda indevida?
Agradeço a disponibilidade.
Atenciosamente.
Joel
