Código do Trabalho - Artigo 354.º - Suspensão preventiva de trabalhador

Votos de utilizador:  / 2
FracoBom 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO VII - Cessação de contrato de trabalho

SECÇÃO IV Despedimento por iniciativa do empregador

SUBSECÇÃO I Modalidades de despedimento

DIVISÃO I Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Artigo 354.º - Suspensão preventiva de trabalhador

1 — Com a notificação da nota de culpa, o empregador pode suspender preventivamente o trabalhador cuja presença na empresa se mostrar inconveniente, mantendo o pagamento da retribuição.

2 — A suspensão a que se refere o número anterior pode ser determinada nos 30 dias anteriores à notificação, desde que o empregador justifique, por escrito, que, tendo em conta indícios de factos imputáveis ao trabalhador, a presença deste na empresa é inconveniente, nomeadamente para a averiguação de tais factos, e que ainda não foi possível elaborar a nota de culpa.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 354.º - Suspensão preventiva de trabalhador

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)


carina Community Builder Avatar   08.05.2017 (11:03:02)
suspensão Sim Não

Cometi um erro no meu trabalho e a empresa tomou conhecimento do mesmo apenas porque eu comuniquei ao meu chefe.
Nesse mesmo dia, ele pediu-me que elaborasse um relatório do sucedido para entregar à direção.
Nesse mesmo dia no final no expediente o meu chefe comunicou-me oralmente que estava suspenso e devia aguardar a nota de culpa.
Não deveria ser notificado por escrito?
Quanto tempo dispõe a empresa para enviar a nota de culpa.

 
 
       
 
Maria Goncalves Community Builder Avatar   04.05.2017 (14:34:05)
Suspensão contrato há 5 anos Sim Não

Estou em suspensão de contrato de trabalho há 5 anos. Recebi subsídio de desemprego e subsé quente e já acabou.
A empresa não está insolvente e não passa declaração para poder inscrever me no centro de emprego. Esta empresa tem as portas fechadas. O que fazer nestes casos. Obrigada.

 
 
       
 
Ana Silva Community Builder Avatar   08.07.2015 (11:33:38)
Nota de Culpa Sim Não

Fui suspensa do meu local de trabalho a 22/06/2015, 'na sequencia da conclusão do processo prévio de inquérito instaurado em 10/04/2015 e findo em 25/05/2015'
a carta da Suspenção foi-me entregue em mão a 22/06/2015 e lá está escrito que a 'nota de culpa será concluída no prazo máximo de 8 dias'.
Até agora ainda não recebi nada e não me disseram mais nada. O que devo fazer?

 
 
  Ana Silva      
 
Mário Lopes Community Builder Avatar   15.06.2015 (13:52:05)
suspenso das minhas funções Sim Não

Boa tarde, fui suspenso no dia 5/06/2015 Ainda nao recebi nota de culpa mas ja me disseram para procurar outro emprego. A minha pergunta é a seguinte posso assinar outro contrato de trabalho com outra empresa enquanto o processo corre?

 
 
       
 
Edmundo Viegas Community Builder Avatar   15.05.2015 (22:13:50)
Nota de Culpa Sim Não

Boa Noite,

No Passado dia 8 de Maio, Fui agredido pelo meu patrao, roubado, porque a viatura de serviço e nao me deixou tirar as minhas coisas, ja apresentei queixa na GNR e de momento estou de baixa medica.
Hoje recebi um email da besta a dizer que estava suspenso das minhas funçoes e que estava aberto um inquerito disciplinar com nota de culpa, so esqueci de vos dizer que tudo isto aconteceu porque eu reclamei o meu vencimento desde o dia 30 de Abril.

 
 
       
 
rute botelho Community Builder Avatar   25.09.2013 (17:23:48)
Sim Não

fui suspensa do meu local de trabalho, o meu patrão diz que há indícios de que houve furtos e que a responsável sou eu. sei que não fiz tais furtos, e todas as outras empregadas mexem na caixa de igual modo a mim. não tenho a nota de culpa ainda, enquanto não recebo a nota de culpa ele é obrigado a pagar-me? como devo proceder?

 
 
       
 
Antonio silva Community Builder Avatar   23.04.2013 (12:45:33)
suspenção Sim Não

suspenderam me no dia 15 de março passado 30 dias como não me disseram nada apresentei-me no serviço, ai mandarm-me embora disseram que eu não podia trabalhar (informação foi me dada por escrito) já passou mais uma semana e não me disseram mais nada, não sei o que fazer

 
 
  Antonio silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.04.2013 (18:36:41)
Sim Não

Caro António Silva, boa tarde.

A nossa sugestão é que vá urgentemente ao Tribunal de Trabalho da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa (cujos contactos poderá procurar/encontrar em http://www.pai.pt/q/business/advanced/what/tribunal de trabalho/?contentErrorLinkEnabled=true) para saber o que fazer nessas circunstâncias.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Antonio silva Community Builder Avatar   23.04.2013 (12:30:06)
Suspensão preventiva de trabalhador Sim Não

suspenderam me no dia 15 de março passado 30 dias como não me disseram nada apresentei-me no serviço, ai mandarm-me embora disseram que eu não podia trabalhar (informação foi me dada por escrito) já passou mais uma semana e não me disseram mais nada, não sei o que fazer

 
 
       
 
Antonio silva Community Builder Avatar   09.04.2013 (13:46:15)
Sim Não

Antonio silva Escreveu:

e se me entregarem a nota de culpa depois dos 30 dias
 
 
  Antonio silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   09.04.2013 (15:41:24)
Sim Não

Caro António Silva, boa tarde.

A resposta a esta questão foi dada no dia 05.04.2013.

"(...) dispõe de 10 dias consecutivos para responder à nota de culpa, sugerimos que consulte os artigos 351 e seguintes, nomeadamente o 355, do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Miguel Pereira Community Builder Avatar   04.08.2015 (12:59:05)
Dias úteis Sim Não

Tenham só atenção que o prazo é contado em dias úteis e não consecutivos.

 
 
       
 
Antonio silva Community Builder Avatar   09.04.2013 (11:51:39)
nota de culpa Sim Não

se passado os 30 dias de suspenção se não me for entregue a nota de culpa o que devo fazer

 
 
  Antonio silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   09.04.2013 (12:32:30)
Sim Não

Caro António Silva, boa tarde.

Acabado o período de suspensão, não tendo havido qualquer outra ação por parte do empregador, regressa ao trabalho, retomando as suas funções.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Antonio silva Community Builder Avatar   09.04.2013 (13:45:09)
Sim Não

e se me entregarem a nota de culpa depois dos 30 dias

 
 
  Antonio silva      
 
 

Smileys

:confused: :cool: :cry: :laugh: :lol: :normal: :blush: :rolleyes: :sad: :shocked: :sick: :sleeping: :smile: :surprised: :tongue: :unsure: :whistle: :wink: 

Para garantir uma resposta às suas perguntas, utilize preferencialmente o nosso fórum.
Faça login para ver mais rapidamente que o seu comentário foi publicado.
Para sua segurança, não permitimos a inclusão de dados de contacto pessoais nos comentários como endereços de correio eletrónico ou números de telefone. Para contactar outros utilizadores do site, registe-se e estabeleça uma ligação para poderem trocar mensagens.

  4000 caracteres disponíveis

Antispam Actualizar imagem Não é sensível a maiúsculas