Código do Trabalho - Artigo 15.º - Integridade física e moral

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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO II Sujeitos

SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade

Artigo 15.º - Integridade física e moral

O empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e o trabalhador gozam do direito à respectiva integridade física e moral.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 15.º - Integridade física e moral

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)


Luis Pera Community Builder Avatar   23.10.2013 (11:01:57)
Sim Não

Bom dia,
Gostaria de saber, qual a legislação e direitos que se aplicam a trabalhador, que tenha acompanhamento psiquiátrico. Posso ser transferido de serviço, para outra cidade?

Obrigado

 
 
  Luis Pera      
 
Georgina Pereira Community Builder Avatar   09.02.2013 (01:30:33)
Tranferência de serviço Sim Não

Boa noite
Trabalho hà cerca de 13 num hospital EPE com contrato sem termo. Julgo que seja agora contrato coletivo. Por motivos pessoais pedi tranferencia para outro serviço no qual nao estou a conseguir adaptar me uma vez que é um serviço completamente diferente e com horario por turnos. Posso pedir a recolocação no anterior posto de trabalho?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2013 (16:04:15)
Sim Não

Cara Georgina Pereira, boa tarde.

Por princípio, o trabalhador tem sempre direito de retomar as funções para que foi inicialmente contratado. Pensamos que bastará verificar junto dos serviços competentes (Recursos Humanos) qual o procedimento adequado para poder requerer a transferência "de volta".

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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