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Referências

Código do IRS (Artigo 68º); Dec. Legisl. Reg. n.º 20/11/M, de 26/12 (Artigo 1º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/99/A, de 20/1 (Artigo 4º); Dec. Legisl. Reg. n.º 25/09/A, de 30/12 (Artigo 1º)

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
IRS para 2013 - Deduções
IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Constituem as tabelas práticas do IRS um importante instrumento simplificador da aplicação das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que lhe servem de base, permitindo a substituição do mecanismo da divisão do rendimento coletável em duas parte e a consequente aplicação de duas taxas, a média, à primeira parte e a normal à segunda, por um sistem de taxa única (taxa normal), corrigido por uma parcela a abater.

Neste sentido, divulgam-se as tabelas práticas do IRS, a aplicar aos rendimentos de 2012, auferidos por sujeitos passivos residentes no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Continente

Rendimento Coletável (€)    Taxa Normal (%) Parcela a Abater (€)
Até 4'898,00 11,50
De mais de 4'898,00 até 7'410,00 14,00 122,45
De mais de 7'410,00 até 18'375,00 24,50 900,46
De mais de 18'375,00 até 42'259,00 35,50 2'921,81
De mais de 42'259,00 até 61'244,00 38,00 3'978,26
De mais de 61'244,00 até 66'045,00 41,50 6'121,95
De mais de 66'045,00 até 153'300,00 43,50 7'442,61
Superior a 153'300,00 46,50 12'041,72

Região Autónoma da Madeira

Rendimento Coletável (€)    Taxa Normal (%) Parcela a Abater (€)
Até 4'898,00 11,50
De mais de 4'898,00 até 7'410,00 14,00 122,45
De mais de 7'410,00 até 18'375,00 24,50 900,46
De mais de 18'375,00 até 42'259,00 35,50 2'921,81
De mais de 42'259,00 até 61'244,00 38,00 3'978,26
De mais de 61'244,00 até 66'045,00 41,50 6'121,95
De mais de 66'045,00 até 153'300,00 43,50 7'442,61
Superior a 153'300,00 46,50 12'041,72

Região Autónoma dos Açores

Rendimento Coletável (€)    Taxa Normal (%) Parcela a Abater (€)
Até 4'898,00 8,05
De mais de 4'898,00 até 7'410,00 10,50 120,00
De mais de 7'410,00 até 18'375,00 19,60 794,28
De mais de 18'375,00 até 42'259,00 28,40 2'411,35
De mais de 42'259,00 até 61'244,00 30,40 3'256,48
De mais de 61'244,00 até 66'045,00 33,20 4'971,18
De mais de 66'045,00 até 153'300,00 34,80 6'027,93
Superior a 153'300,00 37,20 9'706,96

Consulte

pdfCircular n.º 11/2012 - 28/12

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

alberto
irs
entao como se fazem o irs um casal? se ela trabalha em portugal e o omarido na suiça?
Beatriz Madeira
Caro Alberto, boa tarde.

Sugerimos que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Para contactos via correio eletrónico consultar http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/correio_institucional/

Para outros contactos consultar http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/enderecos_contactos/

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