Portugal tornou-se, nos últimos anos, uma referência em termos de regulação do setor de apostas online. A legislação atual é considerada moderna e eficaz, permitindo que operadores licenciados atuem de forma segura e transparente, ao mesmo tempo em que protege os consumidores contra riscos como o jogo excessivo e as fraudes.
Neste artigo, vamos explorar de forma clara e acessível como funciona o mercado de apostas online em Portugal, quais são as leis aplicáveis, o papel das autoridades reguladoras, as exigências para obter uma licença, e as oportunidades que o país oferece a operadores do setor de iGaming.
Além disso, surgiram outros fornecedores de casinos online para acrescentar à oferta de jogo online em Portugal.
Contexto histórico e evolução legal
O jogo em Portugal tem uma longa tradição, mas foi apenas com o avanço da internet e o crescimento das plataformas digitais que surgiu a necessidade de uma regulação específica para o jogo online.
Em 2015, o Governo português aprovou a Lei n.º 66/2015, que criou o regime jurídico dos jogos e apostas online. Esta legislação veio preencher um vazio legal e estabelecer normas claras para a operação deste tipo de serviço, garantindo a proteção dos consumidores e a arrecadação de receitas fiscais para o Estado.
A supervisão do setor ficou a cargo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), uma entidade que desde então é responsável pela emissão de licenças, fiscalização e aplicação de sanções quando necessário.
O que é permitido por lei?
Em Portugal, são permitidos os seguintes tipos de jogos e apostas online, desde que operados por entidades licenciadas:
- Apostas desportivas à cota: onde o apostador conhece antecipadamente o valor possível de ganho.
- Jogos de fortuna ou azar, como roleta, blackjack, bacará e máquinas de jogos (slots).
- Poker e bingo online.
Estas atividades são legalmente aceites, mas só podem ser exploradas por empresas que cumpram todos os critérios técnicos e legais definidos pela legislação portuguesa.
Como obter uma licença de operação
O processo de licenciamento em Portugal é exigente, o que garante que apenas operadores sérios e com capacidade técnica e financeira possam entrar no mercado.
Os principais passos para obter uma licença incluem:
- Apresentação de candidatura ao SRIJ, com documentação completa da empresa, planos de operação, sistema técnico de jogo e medidas de proteção ao jogador.
- Avaliação do sistema técnico, que deve ser certificado por entidades independentes acreditadas. Isso assegura que o sistema é justo, transparente e seguro.
- Implementação de infraestrutura em Portugal, incluindo servidores locais e sistemas de controlo.
- Pagamento de taxas e garantias financeiras, como cauções para assegurar obrigações fiscais e responsabilidades com jogadores.
As licenças têm validade inicial de três anos e são renováveis. O custo de manutenção das licenças e a obrigação de manter sistemas atualizados tornam este mercado competitivo, mas também seguro para os consumidores.
Tributação e aspetos financeiros
Uma das particularidades do mercado português é a forma como os impostos são aplicados aos diferentes tipos de jogo. A tributação incide principalmente sobre:
- Jogos de fortuna ou azar: são taxados com uma percentagem sobre a receita bruta dos jogos (GGR - Gross Gaming Revenue), normalmente à taxa de 25%.
- Apostas desportivas à cota: a tributação é feita com base no volume total de apostas efetuadas, com taxas que variam entre 8% e 16%.
É importante realçar que os jogadores portugueses não são tributados sobre os prémios ganhos. Isso faz com que Portugal seja um mercado atrativo tanto para jogadores quanto para operadores, dentro de um quadro fiscal equilibrado.
Proteção do jogador e jogo responsável
A legislação portuguesa é rigorosa no que diz respeito à proteção dos consumidores. Todos os operadores são obrigados a implementar medidas eficazes de jogo responsável, como:
- Ferramentas de autoexclusão voluntária;
- Limites de depósito;
- Alertas sobre tempo de jogo;
- Informações claras sobre probabilidades e riscos associados ao jogo.
Além disso, os operadores devem realizar verificações de identidade dos utilizadores para prevenir fraudes, utilização de identidades falsas ou o acesso ao jogo por menores de idade.
Portugal também tem políticas rigorosas contra a lavagem de dinheiro. Todos os operadores devem seguir regras de compliance e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.
O combate ao jogo ilegal
Apesar da existência de um mercado legal, o jogo ilegal ainda é uma preocupação em Portugal. O SRIJ tem atuado fortemente para identificar e bloquear websites que oferecem serviços de jogo sem licença.
Nos últimos anos, foram bloqueados centenas de domínios e emitidos avisos legais a operadores não autorizados. Além disso, a colaboração entre o SRIJ, os fornecedores de internet e o sistema judicial permite uma resposta rápida a novas ameaças.
Estas medidas aumentam a confiança do público e criam um ambiente mais justo para os operadores licenciados.
Oportunidades de mercado
O setor de apostas online em Portugal tem vindo a crescer de forma consistente. Estima-se que o número de jogadores ativos ultrapassa os 4,5 milhões, e o volume movimentado em apostas ultrapassa os 5 mil milhões de euros anuais.
Este crescimento está associado à maior digitalização dos hábitos de consumo, ao aumento da confiança nas plataformas licenciadas e à entrada de novos operadores com ofertas inovadoras, como Pragmatic Play no VOdds..
Portugal é também considerado um mercado-piloto ideal para operadores internacionais que pretendem expandir-se para outros países de língua portuguesa, como o Brasil, que está a caminho de uma regulamentação semelhante.
Conclusão
A legislação de apostas online em Portugal é uma das mais completas e eficazes da Europa. Graças a uma supervisão rigorosa, regras claras e um mercado em expansão, o país oferece um ambiente seguro tanto para operadores quanto para jogadores.
Operar legalmente em Portugal exige investimento e cumprimento rigoroso das normas, mas as recompensas são consideráveis: acesso a um público crescente, confiança dos utilizadores e estabilidade jurídica.
