Direitos na Cessação de Contrato de Trabalho

Boa tarde,

Gostava de ter um esclarecimento sobre os direitos de um trabalhador na cessação de contrato. Já li outros tópicos, mas continuo com a mesma dúvida...

Assim, considerando que:
O trabalhador se encontrava em 2012 com um contrato de trabalho a termo certo por 6 meses;
Gozou em Abril/2012 (pela 2ª renovação) 12 dias de férias e recebeu o subsídio de férias proporcional;
Gozou em Outubro/2012 (pela 3ª renovação) 12 dias de férias e recebeu o subsídio de férias proporcional;
Em Novembro/2012 passou a efectivo.

Em 1 Jan 2013 adquiriu direito a férias do ano transato e gozou 6 dias de férias até Agosto.
Apresentou carta de demissão, cumprindo aviso prévio de 60 dias, cessando contrato em 30 Agosto 2013.

Terá direito a receber no final do contrato:
Remuneração de Agosto
+ 10 dias férias não gozadas 2013
+ 1/8 Subsídio Férias 2013
+ 1/8 Subsídio Natal 2013

+ Subsídio Férias 2012 ?
+ 22 dias férias 2012 ?
A dúvida prende-se nestes 2 "itens" pois no ano passado já gozou férias e recebeu o respectivo subsídio...

Agradeço antecipadamente a vossa atenção.

Caro/a alexandrat, boa tarde.

Vamos verificar "as contas" às férias assumindo renovações contratuais automáticas com duração de 6 meses e com início em Novembro 2010:

Contrato inicial - Nov 2010 a Abr 2011
1ª renovação - Mai 2011 a Out 2011
2ª renovação - Nov 2011 a Abr 2012
3ª renovação - Mai 2012 a Out 2012
Contratação sem termo a partir de Nov 2012.

Assim, no ano da contratação teria direito a 4 dias de férias, a gozar até ao fim do respetivo ano. Em Janeiro 2011, este trabalhador teria ganho direito a 22 dias de férias que poderia gozar a partir de Novembro 2012, uma vez que entrou na empresa em Novembro do ano anterior e só então teria um ano de trabalho completo, o que lhe conferiria direito às férias. Em Janeiro 2012 ganharia, novamente, mais 22 dias de férias (com majoração de 3 dias se não tivesse faltado no ano anterior), a gozar até 30 Abri 2013. Em Janeiro 2013 ganharia mais 22 dias de férias (sem majoração: retirada por alteração ao Código do Trabalho em vigor) que poderia gozar até 30 Abril 2014 se, entretanto, não houvesse rescisão contratual. Havendo rescisão contratual, no ano da demissão o trabalhador deve contabilizar novamente 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto e respetivos subsídios de férias.

Uma vez que as férias não foram gozadas da forma descrita, terá de verificar o que foi, efetivamente, gozado e quando, e, assim, poder verificar porque está o empregador a acrescer os 2 itens em causa.

Ver artigo sobre "Contabilização de dias de férias" em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Cara Beatriz,
Boa tarde.

Obrigada pelo esclarecimento.

Se percebi bem, a contabilização deveria ter sido:
ano contratação = 4 dias
Jan11 = 22 dias
Jan12 = 22 dias + 3
Jan13 = 22 dias
Jan14 = 16 dias [proporcional ao trabalhado até Agosto13]

Está correcta esta interpretação?

No link que refere, indica que "Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato".

Portanto, se somar o nº de dias acima e subtrair os dias gozados, será o verdadeiro n.º de férias a receber?

Relativamente ao subsídio de férias será também o correspondente ao que está mencionado acima, correcto?

Muito obrigada pela ajuda.

Caro/a alexandrat, boa tarde.

Sim, a interpretação está correta, sendo que admitimos que a "fórmula" de "contabilizar o total de dias de férias e descontar o total de dias de férias gozadas" é uma forma de facilitar o cálculo das férias em crédito. Poderá utilizar a mesma "fórmula" relativamente ao subsídio de férias, uma vez que já terá recebido oo montante relativo aos dias de férias gozados, faltando apenas receber o proporcional aos dias de férias em crédito.

Cara Beatriz,

Mais uma vez agradeço a atenção dispensada e ajuda no esclarecimento desta dúvida.

Cumprimentos,
Alexandra