Responder: Rescisão de contrato de trabalho durante baixa médica

Cara Isalage, boa tarde.

A trabalhadora que se encontra impedida de trabalhar por motivos de saúde (de baixa) poderá "enviar a carta de rescisão de contrato com aviso prévio", sim.

Os dias de baixa poderão contar para efeitos de aviso prévio se houver acordo neste sentido com o empregador.

A trabalhadora que está de baixa não perde direito às férias mas estando impedida de as gozar por motivos de doença, e caso o aviso prévio termine antes de as poder gozar, o empregador terá de pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Mais informações sobre despedimento de trabalhador por sua iniciativa em :

Modelo de carta em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Direitos do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Prazo de aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Bom dia.
Gostaria se possível que me esclarecessem sobre a seguinte situação trabalho numa Empresa à 10 meses (contrato de trabalho a termo certo por 18 meses), este ano apenas gozei 4 dias de férias e de neste momento encontro-me de baixa médica e pretendo rescindir o contrato com a Empresa, as minhas dúvidas são as seguintes: Pelo facto de estar de baixa posso enviar a carta de rescisão de contrato com aviso prévio, neste caso 30 dias?
Os dias que estou de baixa contam para a dedução dos 30 dias prévios? Estando de baixa e tendo férias marcadas perco o direito às férias?
Relativamente aos dias de férias por gozar, estes podem ser deduzidos nos 30 dias? Quais os procedimentos a efetuar nestas circunstâncias e quais os meus direitos?
Desde já a agradeço a atenção ficando a aguardar uma resposta.