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Rescisão contrato trabalho

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paulabonifacio Desligado
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    Rescisão contrato trabalho

    05 Dez. 2013 13:37
    #10062
    Boa tarde,

    Entreguei a minha carta de despedimento à entidade patronal, mas agora não sei ao certo quais os meus direitos.

    Estou a cumprir com os meus deveres e a dar o tempo à casa (60 dias).

    Trabalho na empresa desde 5/5/12010 e o meu ultimo dia de será 30/1/2014.

    Ainda tenho 12 dias de ferias que não foram gozadas. E segundo uma indicação que me deram (não sei se correta ou não), as ferias que gozamos este ano (2013) são referentes ao ano anterior (2012). Assim sendo terei direito a mais 22 dias de férias, correto??

    Podem ajudar-me??? Quais os meus direitos ao certo????

    Obrigadoooooooooo ;)

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    B
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    Re: Rescisão contrato trabalho

    13 Jan. 2014 15:40
    #10338
    Cara Paula Bonifácio, boa tarde.

    No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

    No ano da rescisão do contrato, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

    Assim, vamos "a contas":

    2010 - 7 meses completos de trabalho (Junho a Dezembro) x 2 dias/mês completo = 14 dias de férias (nota: Maio não conta porque não é um "mês completo")
    2011 - 11 meses de trabalho = 22 dias de férias
    2012 - 11 meses de trabalho = 22 dias de férias + majoração conforme assiduidade
    2013 - 11 meses de trabalho = 22 dias de férias
    2014 - 1 mês completo de trabalho x 2 dias/mês = 2 dias de férias

    No que se refere a contabilização de dias de férias sugerimos-lhe a leitura do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

    Em caso de denúncia de contrato por iniciativa do trabalhador com aviso prévio, os direitos dos trabalhadores estão descritos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

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