Responder: desvinculação de um contrato a termo incerto

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Histórico do tópico: desvinculação de um contrato a termo incerto

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
25 Set. 2013 14:29

Caro Sérgio Portela, boa tarde.

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Poderá consultar um modelo de carta em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Quanto ao prazo de aviso prévio, poderá consultar a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Relativamente aos seus direitos aquando rescisão contratual, em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Atenção que o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho fica em situação de "desemprego voluntário" e não tem direito a qualquer indemnização - compensação no despedimento - nem a requerer o subsídio de desemprego.

Terminando esta relação laboral, tendo ela sido o seu primeiro emprego, cessa o direito a utilizar o "primeiro emprego" ou o "estágio profissional" como forma de se vincular a um novo empregador, ou seja, já não poderá fazer mais contratos sob forma de "primeiro emprego" ou "estágio profissional".

  • sergio portela
  • Avatar de sergio portela
17 Set. 2013 12:10

Boa tarde,

tenho umas duvidas estou num contrato que comecei a 11/03/2013 e é de termo incerto é um contrato de primeiro emprego que já tem 6 meses de duração e eu gostaria de desvincular desse mesmo .
gostaria de saber se me podiam ajudar aos procedimentos que devo tomar para a devida desvinculação e se com este contrato perco o direito ao contrato de primeiro emprego e ao estagio profissional.

obrigado dês de já

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