Responder: Rescisao de Contrato - de Roberta Nascimento

De facto, um contrato a termo certo obriga a forma escrita e tem validade legal mesmo tendo sido acordadas outras condições verbalmente.

Mesmo assim, assumindo que o seu filho tem menos de 12 anos, tem direitos de flexibilidade laboral do acordo com o indicado no Artigo 56.º - Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares do Código do Trabalho.

Caso não seja despedida e não consigo chegar a acordo com a entidade patronal, terá a possibilidade denunciar o contrato com ou sem aviso prévio. Pode consultar os artigos Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio e Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio para saber quais as suas obrigações e direitos em cada um dos casos.

Bom dia!
Assinei um contrato no dia 01/06/2011 por 4 meses em um restaurante porem usaram o modelo do contrato da outra funcionaria do turno da noite. Agora querem que eu faça o turno da noite por saberem que nao tenho possibilidades de o fazer por ter um filho pequeno e nao me deixao fazer meu horario normal que ´´e das 9hs as 18hs. Disseram tambem que nao me mandao embora por isso se eu nao quiser trabalhar de noite (oque realmente nao posso) devo fazer minha carta de despedimento. Aminha duvida ´´e se eles podem msm fazer isso faltando 1 mes para terminar o contrato e se eu fizer a carta de despedimento quais sao os meus direitos?
Grata pela atensao: Roberta Gonçalves