Responder: Estágio profissional - Nádia Guerra

Beatriz Madeira escreveu: Bom dia, estou como estágio profissional num lar de idosos como assistente social. E a entidade empregador quer impor o seguinte horário. Trabalhar 7 horas por dia com uma folga à semana. Que direitos tenho em temos de pagamentos de horas extras e se é possível só ter folga durante a semana?
Obrigado

Cara Nádia Guerra, boa tarde.

O empregador pode estipular o horário de trabalho que for mais conveniente à concretização dos objetivos organizacionais, sem esquecer os "casos particulares" como sejam os trabalhadores com responsabilidades familiares ou em caso de organização do trabalho por turnos.

Tratando-se de algo que é inicialmente contratado consigo, um horário que contempla 7 horas diárias (35 semanais) e 1 folga semanal é perfeitamente legal. O limite máximo de trabalho diário é 8 horas e o semanal é 40 horas.

Nada na regulamentação laboral em vigor (Código do Trabalho em vigor, Lei 7/2009 de 12 Fevereiro que pode consultar na página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) obrigada a que a folga seja aos fins de semana ou em dias feriado.

Relativamente a retribuição de trabalho suplementar (horas extra), consultar os pontos 2 e 3 do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-agosto-de-2012.html

Relativamente a retribuição de trabalho em dia feriado, consultar o artigo 269 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1364-artigo...s-a-dia-feriado.html do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)

Bom dia, estou como estágio profissional num lar de idosos como assistente social. E a entidade empregador quer impor o seguinte horário. Trabalhar 7 horas por dia com uma folga à semana. Que direitos tenho em temos de pagamentos de horas extras e se é possível só ter folga durante a semana?
Obrigado