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Cartas e Licenças de Condução com novos preços

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Foi publicada em Diário da República (DR) a Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro (247.87 KB), que aprova a nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), considerando-se revogadas as taxas dos organismos que lhe deram lugar.

Logo IMTTDe acordo com as novas taxas, a emissão da carta de condução irá custar € 30, a alteração de residência em título de condução ou em licença de aprendizagem terá o custo de € 15 e a emissão de licença internacional de condução passa a custar € 30.

A nova portaria visa reunir num único documento legal os montantes de taxas de organismos extintos com a criação do IMTT, que assumiu as atribuições da Direcção-Geral de Viação (DGV), Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais.

Esta medida pretende uniformizar os valores das taxas devidas pela prática de actos de natureza idêntica, eliminar a desadequação das actuais taxas à crescente complexidade das atribuições e competências atribuídas ao IMTT e criar novas taxas para serviços ainda não taxados e decorrentes de novas atribuições que lhe foram cometidas.

Data: 12-11-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Diário da República


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