Janeiro 2013 - Destaques: Duodecimos Sub. Ferias e Natal, Tabelas IRS e IUC
Duodécimos: Sub. Férias e Natal 2013
Subsídio refeição em dinheiro ou ticket refeição?
Incumprimento no crédito à habitação
Incentivo à contratação de desempregados com + 45 anos
Tabelas IRS 2013
As tabelas de IRS refletem as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2013, em cumprimento dos compromissos assumidos no programa de assistência financeira a Portugal. Além do formato online disponível, poderá também consultá-las noutros formatos disponíveis na página.
Duodécimos: Sub. Férias e Natal 2013
Os funcionários públicos e os pensionistas vão receber o pagamento do subsídio de Natal de 2013 em duodécimos já a partir de Janeiro. Os trabalhadores do setor privado poderão vir a receber 50% do subsídio de Férias e/ou de Natal de 2013 também em duodécimos, uma vez que foi aprovada em Conselho de Ministros e na Assembleia da República a proposta de lei que prevê essa possibilidade.
Tabelas IUC 2013
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que incide sobre a propriedade e não sobre a circulação e que é pago até o veículo ser abatido, sendo atualizado em Janeiro de cada ano civil. O pagamento é feito no mês da matrícula do veículo ou no mês anterior. O pagamento do IUC de um carro novo ou importado deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula portuguesa.
Subsídio refeição em dinheiro ou ticket refeição?
Cada vez mais empresas portuguesas recorrem a vale/ticket refeição para pagar o subsídio diário de refeição aos seus trabalhadores, substituindo o pagamento em dinheiro. Isto porque, de entre as medidas mais preocupantes do Orçamento e Estado para 2013, estão as relacionadas com a tributação do rendimento obtido pela prestação do trabalho (remuneração/salário), na qual se inclui o subsídio de refeição.
Incumprimento no crédito à habitação
Até ao final de 2015 poderá requerer ao banco um regime extraordinário de proteção no caso de incumprimento no pagamento de crédito à habitação. Veja quais as regras que se aplicam nos casos em que já não se consegue pagar o empréstimo da casa.
Incentivo à contratação de desempregados com + 45 anos
Com os objetivos de combater o desemprego de longa duração e dar uma oportunidade de emprego a trabalhadores com idade mais elevada, o Governo aprovou hoje uma portaria que incentiva as empresas e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) a contratar desempregados com mais de 45 anos.
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