Aresentação ao Serviço e Impugnação de Junta Médica

(Fausto Cardoso) - Exma Senhora D. Beatriz Madeira,

Agradeço-lhe imenso o Parecer enviado. tal como disse, apresentei-me na Câmara Municipal.
No entanto queria-lhe colocar outras 3 questões:

A 1ª é a seguinte- Tenho mesmo que estar todo o mês ao Serviço ou posso interromper e solicitar férias a que tenho direito por ainda não ter gozado nem este ano nem no ano anterior?

2Ç Questão- Ao fim de um mês após cumprir o mês de trabalho posso ou não " meter" um atestado médico não interrompê-lo de forma a forçar nova Junta Médica, aliás como tem sido o meu modo operadis durante todos estes anos? Há legislação nova que contraria esta medida?

3^Questão -Há 8 anos que ando neste carrossel das Juntas Médicas. Curiosamente, NUNCA tive uma Junta Médica. Inicio-a no porto na Junta da ADSE, brincando com coisas sérias, A Miséria Humana coloco o cronómetro do relógio a "zeros".Demoram entre 38 e 27 segundos" .Este ano bateram o recorde "!7 segundos". Nem me sento, assino e vou-me embora. Segue-se então a CGA. Sou chamado a Bragança. No inicio, vendo uma Senhora sair da Secretaria e depois ser chamado acreditei ser um assunto meramente administrativo. Depressa percebi que era Médica. Perguntei-lhe se eu estava em Junta. Disse-me que sim. Voltei a perguntar-lhe de que especialidade era. Responde-me que era Generalista de Hospital de Bragança. Eu insisto que estou ali para uma Junta Médica do Foro Psiquiátrico. Ela diz-me que sabe. Então em que ficamos insisto, os outros seus colegas? Não esta é uma Junta intermédia e eu vou só corroborar o que o seu Médico diz no Relatório, depois será chamado a um Psiquiatra. E eu lá respondo, se assim é....E lá nos despedimos.
Só uma ocasião, aqui há uns anos fui chamado ao consultório PRIVADO de um Psiquiatra que nem sequer me viu. assinou um qualquer papel e despachou-me.
Com esta História verídica e com base no decreto-Lei 377/2007 de 9 de Novembro revoga a composição das anteriores Juntas e nesta é clarissima." Procura dar um cunho mais técnico-cientifico" e a partir daqui é só constituida por médicos (três) sendo um da Especialidade. Creia-me que nunca tive uma Junta Médica, nem 3 (três Médicos) muito menos sendo um da Especialidade. Esta última que terminou agora. Foi directamente da Médica de Bragança para Lisboa. E o indeferimento é a um Junta ealizada a 29 de Setembro de 2016 na qual não sou " perdido nem achado" uma vez que nem estou presente. Brincam com coisas muito sérias.
E a pergunta é esta. face ao descrito.É possível IMPUGNAR esta "JUNTAS MÉDICAS" as da CGA evocando se me permite o calão a VIGARICE delas?

Com os meus respeitosos cumprimentos
Creia-me

Fausto Cardoso