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Morte de tia - Aníbal Freire

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    Morte de tia - Aníbal Freire

    23 Jan. 2013 15:50
    #6972
    quantos dias temos direito por morte de tia

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    Re: Morte de tia - Aníbal Freire

    23 Jan. 2013 15:56 - 03 Fev. 2024 12:22
    #6973
    Caro Aníbal Ramos Freire, boa tarde.

    A linha de parentesco pode ser direta ou colateral. No Direito da Família a contagem dos graus de parentesco é feita da mesma maneira em ambas as linhas, por cada geração conta-se 1 grau. A cada geração correspondem os seguintes graus:

    Pais - 1º grau
    Filhos - 1º grau
    Avós - 2º grau
    Netos - 2º grau
    Irmãos - 2º grau
    Tios - 3º grau
    Primos - 4º grau

    Como o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) apenas reconhece como faltas justificadas as dadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim até ao 2º grau da linha colateral, como poderá verificar no artigo 251 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html , diremos que não tem direito a faltar justificadamente por morte de tia. Pode, no entanto, mediante aviso escrito ao empregador (carta registada com aviso de receção), faltar injustificadamente.
    Ultima edição : 03 Fev. 2024 12:22 por Pedro Ferreira.

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