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Alteração do poder parental

Alteração do poder parentalfoi criado por NHP

07 Dez. 2017 15:03 #18327
Boa tarde,

Gostaria de ter o vosso parecer sobre a seguinte questão:

Eu divorciei-me recentemente e fiquei com a guardo do meu filho. Contudo, por motivos profissionais tive que me ausentar do país. Como o meu ex-marido também não reside no país, o meu filho ficou a responsabilidade da minha mãe, por acordo mútuo.

O meu ex-marido agora resolveu exigir que o menino vá viver com ele até que eu termine de cumprir o meu contrato de trabalho.
Ele quer que eu assine a declaração para a saída de menor do território nacional.
Tenho medo que ele fique com o menino e que não me devolva quando eu estiver disponível.
Existe alguma minuta que eu possa preencher e autenticar onde fica explicito que estou a ceder o poder parental para o meu ex e de preferência que tenha a data de validade?
Uma vez que ficou estabelecido um subsídio de alimentação para o menor a ser pago pelo pai, será que eu terei que passar a pagar esse valor? O pai recebe ainda o abono do menino no país onde reside actualmente, um valor que cobre o montante acordado para a pensão alimentar do menor.

O que devo fazer?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração do poder parental

29 Dez. 2017 14:43 #18434
O melhor seria consultar um advogado do Ministério Público afeto ao tribunal de menores onde ficou decidida a guarda da criança e a regulação dos poderes parentais (que inclui a pensão de alimentos).

De qualquer forma, para haver uma ação com valor jurídico, uma vez que se trata de uma situação temporária, a nossa sugestão é mesmo que consulte um advogado para melhor orientar a sua decisão e saber como e o que fazer.
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