Caro eliogoncalvesguitar, bom dia.
Poderão consultar a ACT ou o Trib. Trabalho para perguntar ao que tem direito a sua esposa e como deverão proceder para ver os direitos dela assegurados.
Contactos ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
3. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
4. Para assuntos sobre Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho - QUE É O CASO - pela linha telefónica 213 308 700 (dias úteis 10h00-12h00 e 14h30-16h30)
Contactos da Mediação Laboral da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa a partir de
justica.gov.pt/Servicos/Pedir-mediacao-laboral