sem contrato e seguranca social

Boa tarde eu trabalho numa oficina de pintura a 4 anos sem contrato e sem descontos para a segurança social e descubri que tambem nao tinha seguro de trabalho e apos muitas tentativas para assinar contrato o patrao propos-me duas soluções ou saia da empresa ou passo a trabalhar a hora. Tenho direito a receber alguma coisa? Obrigada cumps

Caro drakdragul, boa tarde.

A situação deve ser denunciada à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (1) uma vez que é totalmente ilegal e para que possa vir a ter direito a subsídio de desemprego, no caso de sair.

Se sair tal e qual está e por sua iniciativa, fica sem direito a nada. Se sair por sua iniciativa depois de fazer a denúncia o processo deverá seguir para Tribunal de Trabalho e ficará em situação de requerer o subsídio de desemprego e exigir o pagamento de indemnização. Se passar a trabalhar à hora, fica por sua conta e risco, como trabalhador independente, e terá de pagar os seus descontos para a Seg. Social e os impostos, sem receber qualquer indemnização.

Peça esclarecimentos na ACT de forma a fazer as coisas "como deve ser" e para que não fique prejudicado.



(1) ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados, Por escrito (online) e Queixa/denúncia (online) - em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Obrigado pela explicaçāo mas ainda tenho uma duvida. Se seguir para tribunal de trabalho tenho que ter provas e nao tenho provas como trabalho la sem ser o meu cartao com foto e nome. Ja que eu recebo em dinheiro vivo

Caro drakdragul, bom dia.

O seu "cartao com foto e nome" já deverá ser suficiente.

Antes de fazer o que seja, a situação deve ser, pelo menos, conversada com a ACT. Exponha a situação, faça perguntas sobre o tipo de provas que necessita, peça esclarecimentos sobre a melhor forma a fazer as coisas para que não fique prejudicado.

Também poderá ir à Seg. Social para perceber o que deve fazer e quais as suas obrigações em caso de optar por trabalhar à hora, admitimos que mediante recibos verdes.

Nota: caso opte por fazer a denúncia contra o empregador, não conte com os colegas para testemunharem em como lá esteve todos os dias a trabalhar e que recebia dinheiro mensalmente. Nestas situações acontece, com frequência, as pessoas não quererem colocar o seu próprio posto de trabalho em risco.