Responder: Caducidade e validade do contrato de trabalho

Cara Catarina, boa tarde.

A renovação extraordinária de contratos a termo certo pode ser feita por duas vezes até um limite de 18 meses, cuja data não ultrapasse o dia 31 Dezembro 2014 (ver informação no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/984-lei...o-a-termo-certo.html ).

O trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho e que fica, portanto, em situação de "desemprego voluntário" não tem direito a qualquer indemnização (aplicável apenas em casos de compensação no despedimento) nem a requerer o subsídio de desemprego (ver informação no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html ).

Bom dia,

Em Janeiro de 2010 comecei a trabalhar com um contrato de 6 meses, esse contrato foi renovado mais 3 vezes, ou seja foi 6+6+6+6. Depois com a entrada da lei 3 de 2010 o contrato foi renovado por mais 9 meses + 9 meses. Gostaria de saber se este ultimo contrato é valido uma vez que vai além de 3 anos. Neste momento o contrato acaba em Junho e se eu não quiser renovar, não tenho direito a subsidio de desemprego mas tenho direito a indemização? Se tiver qual é o valor a que tenho direito?

Obrigada